Conheça as novas medidas do Plano de Defesa Agropecuária do Mapa

Publicado em 06/05/2015 12:58 e atualizado em 06/05/2015 16:01
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Ministra vê país livre de aftosa com vacinação; ato reduzirá preço de medicamento

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(Por Roberto Samora)

O Brasil passará a ser um país considerado livre de febre aftosa com vacinação ainda neste ano, previu nesta quarta-feira a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, durante o lançamento do Plano de Defesa Agropecuária, cuja implantação será a prioridade "número um" da atual gestão.

"Erradicação da febre aftosa, chegaremos em 2015, quando estamos fazendo 120 anos do primeiro foco de febre aftosa...", disse Kátia Abreu durante o seu discurso.

Ela citou que até o final do ano deverão ser incluídos na classificação de "livre de aftosa com vacinação" os Estados do Amapá, Roraima e Amazonas.

Tal classificação é uma etapa anterior à avaliação internacional que considera um país livre de aftosa sem vacinação, que garante, em tese, livre acesso de carnes a todos os mercados. Mas ainda que uma nação vacine seu rebanho --e não tenha a doença-- já consegue acessar importantes importadores globais.

O Brasil já não registra febre aftosa desde 2006, quando focos foram registrados no Paraná e Mato Grosso do Sul, resultando em embargos nas exportações do país, um dos maiores exportadores globais de carne bovina.

A ministra anunciou ainda um acordo de cooperação com a Venezuela para o continente possa ser o primeiro livre (com vacinação) da doença que ataca rebanhos de bovinos e suínos, entre outros.

A vacinação contra a febre aftosa existe em grande parte da América do Sul como uma das principais estratégias dos programas nacionais de erradicação.

MEDICAMENTO GENÉRICO

Simultaneamente, a ministra anunciou que a presidente Dilma Rousseff assinará um ato regulamentando um Projeto de Lei sancionado em 2012 sobre os medicamentos genéricos veterinários, o que deverá ter impacto nos preços dos produtos.

"Aguardamos a redução dos preços dos produtos em até 70 por cento", disse a ministra, acrescentando que a redução nos custos dos medicamentos deve incluir produtos para rebanhos nos campos e animais domésticos. "Cabe à sociedade estar atenta (à qualidade) a esses produtos na hora da compra".

Sobre o novo plano de defesa agropecuária, setor considerado pela ministra como prioridade "número um", ela disse que programa prevê simplificação de processos, incluindo o fim de sobreposições de tarefas entre União, Estados e municípios, entre outras ações de "desburocratização".

De acordo com ela, a implementação do plano seguirá nos próximos quatro anos um cronograma rigoroso e prevê "transparência e sentimento de urgência sem perder a qualidade".

A ministra disse que "em algumas áreas" o programa prevê redução de custos com defesa agropecuária em até 30 por cento.

Outra medida que a presidente Dilma deverá assinar, acrescentou a ministra, diz respeito ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, o que permitirá aos Estados delegarem sobre a inspeção.

Ela disse ainda que o ministério já credenciou os serviços dos 27 Estados da federação e todos estão aptos a dar licenças para comercialização de empresas, o que permitirá que agroindústrias comercializem produtos para outros Estados, por exemplo.

 

Informações do MAPA: Governo lança Plano de Defesa Agropecuária 2015/2020

 
 
  Primeira etapa será executada até junho de 2016 e a segunda, até 2020

Brasília (6/5/2015) - A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, entregou à presidenta Dilma Rousseff nesta quarta-feira (6) o Plano de Defesa Agropecuária 2015/2020 (PDA), que define estratégias e ações para evitar e combater a pragas nas lavouras e doenças nos rebanhos brasileiros.

Com o plano, o governo promoverá o desenvolvimento sustentável do agronegócio, garantindo a preservação da vida e da saúde das pessoas e dos animais, a segurança alimentar e o acesso a mercados.

O PDA introduz um novo modelo de gestão eficiente, capaz de fortalecer uma ação conjunta em nível federal, estadual e municipal. O plano vai atualizar diversas normas sanitárias à realidade do agronegócio do país, além de adaptar procedimentos e capacitar ainda mais os técnicos a tomarem decisões na área sanitária com base em conhecimento científico e análise de risco.

O Plano de Defesa Agropecuária está concebido para os próximos cinco anos, dividido em duas etapas. A primeira será executada até junho de 2016 e a segunda, até 2020.

Seis pontos principais alicerçam o PDA:

1.     Modernização e desburocratização: informatizar e simplificar processos a fim de agilizar a tomada de decisões e reduzir em 70% o tempo entre a solicitação de um registro e sua análise final.

2.     Marco regulatório: atualizar a legislação vigente e padronizar diretrizes que atualmente estão contrapostas nas diversas esferas federativas. Criar condições necessárias para a instituição de um Código de Defesa Agropecuário.

3.     Suporte estratégico: com apoio das universidades, desenvolver a técnica de análise de risco para pragas e doenças. Assim, reduzir em 30% os custos da defesa agropecuária.

4.     Sustentabilidade econômica: levantar o custo da defesa agropecuária a fim de projetar os valores reais necessários para a área. Disponibilizar recursos para convênios com as 27 unidades da federação e regulamentar o Fundo Federal Agropecuário.

5.     Metas de qualidade: modernizar o parque de equipamentos tecnológicos e ampliar programas de controle e erradicação de pragas e doenças, como febre aftosa, influenza aviária, peste suína clássica, mosca das frutas, brucelose e tuberculose, entre outras.

6.     Avaliação e monitoramento do PDA: secretarias estaduais e municipais, órgãos da agricultura e o Mapa acompanharão o cumprimento das cinco metas. Para isso, serão criados comitês regionais e canais de comunicação com Fiscais de Defesa Agropecuária.

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Fonte: Reuters + MAPA

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