Famato MT alerta para aumento da aliquóta do ICSM dos maquinários agrícolas

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) informa que já foram tomadas as devidas providências para a redução da alíquota dos maquinários agrícolas aumentada após a publicação do Decreto 385/2015. O aumento da alíquota foi gerado em razão do Estado de Mato Grosso estar excluído do Convênio ICMS 52/91. Na próxima sexta-feira (15/01) haverá uma reunião no CONFAZ que incluirá Mato Grosso no Convênio novamente e, consequentemente, o diferencial de alíquota passará a ser de 1,5%.

Assim, conforme procedimento adotado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), foi emitida uma mensagem interna para as barreiras orientando que não seja cobrado o diferencial de alíquota, e sim que seja assinado um TAD – Termo de Apreensão e Depósito. Após convalidação do Convênio ICMS 52/91, o referido TAD perderá o seu efeito.

Para aqueles que já pagaram o diferencial de alíquota a maior, após a publicação do Decreto 385/2015, o produtor poderá pedir a restituição do crédito. Para saber como acesse o site da Famato.