Comissão vota parecer sobre mudanças na Lei de Cultivares na próxima terça

Publicado em 23/05/2016 07:47

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa projeto que altera a Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15) reúne-se na próxima terça-feira (24) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). A proposta altera a lei atual (Lei 9.456/97), que regulamenta a propriedade intelectual sobre vegetais desenvolvidos no País.

Cultivar é uma variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal, que apresente claramente características que o distingam de plantas semelhantes da mesma espécie já conhecidas. Também precisa se manter estável em gerações sucessivas.

De acordo com o projeto, será obrigatória a autorização do detentor da patente de cultivares para a comercialização do produto obtido na colheita.

O objetivo é ampliar o controle e a fiscalização sobre o uso de sementes melhoradas, garantindo a remuneração para a empresa que cria ou desenvolve uma cultivar. Atualmente, a lei veda apenas a produção e não proíbe a venda sem a autorização do detentor da patente da cultivar.

A reunião está marcada para as 14h30, em local a ser definido.

Já segue nosso Canal oficial no WhatsApp? Clique Aqui para receber em primeira mão as principais notícias do agronegócio
Tags:
Fonte:
Agência Câmara

RECEBA NOSSAS NOTÍCIAS DE DESTAQUE NO SEU E-MAIL CADASTRE-SE NA NOSSA NEWSLETTER

Ao continuar com o cadastro, você concorda com nosso Termo de Privacidade e Consentimento e a Política de Privacidade.

0 comentário