Comissão de Agricultura debate no Rio Grande do Sul legislação sanitária
A elaboração de uma legislação que unifique para todo o país as regras de certificação sanitária será discutida nesta sexta-feira (2) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), durante a Expointer 2016, em Esteio (RS), na região metropolitana de Porto Alegre.
O debate, proposto pela presidente da CRA, senadora Ana Amélia (PP-RS), visa atender demanda da agroindústria, principalmente de base familiar, que enfrenta grande burocracia pela diversidade de regras para registro, inspeção e fiscalização de produtos.
São dificuldades vividas, por exemplo, por produtores de queijo e cerveja artesanal. Quando obtêm registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), esses produtores não podem vender em outras cidades do estado, onde é obrigatória a certificação do Serviço de Inspeção Estadual (SIE).
E as regras estaduais não valem para a comercialização dos produtos em outros estados, onde é obrigatório o registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF).
A unificação de medidas sanitárias, padronizando objetivos de inspeção, fiscalização e qualidade dos produtos, resultaria na agilização dos processos e na abertura de novos mercados, como afirma Ana Amélia.
A parlamentar lembra a relevância da promoção da discussão na Expointer, considerada “a maior feira do agronegócio a céu aberto da América Latina” e que este ano chega à 39ª edição. O debate em Esteio está marcado para 14h desta sexta-feira e será realizado em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Participam das discussões Luis Eduardo Rangel, secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura; João Cruz Reis Filho, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura; Paulo Roberto Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios; e Luciano Pinto, presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS
Também foram convidados Maurício Porto, presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários; Alberto Broch, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); Carlos Joel da Silva, presidente da Federação da Agricultura no Rio Grande do Sul; João Martins da Silva Júnior, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; e Carlos Sperotto, presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul.