Rede Globo terá que pagar multa ao ICMBio por uso indevido de imagem de cachoeira

A Advocacia-Geral da União demonstrou na Justiça a legalidade de multa de R$ 5 mil aplicada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) à Rede Globo por causa do uso comercial indevido da imagem da Cachoeira da Fumaça, localizada na Estação Ecológica Serra Geral, no Tocantins. A atuação ocorreu no âmbito de ação movida pela emissora para anular a penalidade.

A multa foi aplicada pelo ICMBio após reportagem veiculada no programa Esporte Espetacular incentivar o turismo ecológico no local. A AGU destacou que, enquanto unidade de conservação de proteção integral, a Estação Ecológica Serra Geral só pode ser visitada para fins de educação ambiental, condição que não foi respeitada pela emissora quando exibiu reportagem no local incentivando práticas incompatíveis com a proteção ambiental à qual a área está sujeita.

Além disso, alertaram os procuradores federais que atuaram no caso, a reportagem em questão fez uso comercial indevido da imagem da cachoeira para divulgar uma marca. “Há a associação explícita das imagens obtidas em áreas bravias – entre elas a Cachoeira da Fumaça – com o desodorante Rexona Men Adventure. Técnicas publicitárias usuais são facilmente verificadas no presente caso: vende-se um conceito de ‘estilo de vida’ (com apropriação real ou imaginária pelo consumidor), em que um esporte radical – representando uma ‘vida aventureira’ – é associado ao consumo de um produto”, apontou a AGU.

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