TRF-1 derruba liminar que suspendia registro de glifosato e outros agroquímicos

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) derrubou liminar do início do mês passado, da Justiça Federal de Brasília, que havia suspendido o uso de produtos à base de glifosato e de outros agroquímicos, de acordo com decisão obtida pela Reuters nesta segunda-feira.

O presidente em exercício do TRF-1, desembargador Kássio Marques, acatou recurso da Advocacia-Geral da União por entender que está caracterizada a "grave lesão à ordem pública" na suspensão do uso do produto.

"Nada justifica a suspensão dos registros dos produtos que contenham como ingredientes ativos abamectina, glifosato e tiram de maneira tão abrupta, sem a análise dos graves impactos que tal medida trará à economia do país e à população em geral...", disse o desembargador.

Ele lembrou na decisão que tais produtos questionados "já foram aprovados por todos os órgãos públicos competentes para tanto, com base em estudos que comprovaram não oferecerem eles riscos para a saúde humana e para o meio ambiente".

No recurso ao TRF-1, a AGU tinha defendido a revogação imediata da proibição e destaca que o impedimento, se mantido, gera “grave risco de lesão à ordem econômica”.

O glifosato é um herbicida utilizado em importantes lavouras brasileiras, especialmente na soja, o principal produto de exportação do Brasil, o maior exportador global da oleaginosa.

A decisão judicial veio em momento em que produtores se preparam para o plantio da nova safra.

(Por Ricardo Brito)

Abaixo, veja a decisão na íntegra:

Posicionamento Bayer : Justiça Federal Brasileira decide que agricultores continuarão a ter acesso ao glifosato

Monheim / St. Louis, 3 de setembro de 2018 - A Bayer recebe positivamente a decisão emitida hoje pela Justiça Federal Brasileira que garante que os produtores brasileiros continuem a ter acesso aos herbicidas à base de glifosato.

"Esta decisão é uma boa notícia para os produtores brasileiros, que contam com herbicidas à base de glifosato para controlar plantas daninhas e cultivar com segurança e eficácia", disse Liam Condon, integrante do Conselho Administrativo da Bayer AG e Presidente da Divisão de Crop Science. "O glifosato ajuda os agricultores no manejo do campo, com menor impacto no solo e menos emissão de carbono".

Em 3 de agosto de 2018, um juiz brasileiro emitiu uma liminar que poderia ter proibido o registro e o uso de herbicidas à base de glifosato e vários outros defensivos agrícolas no país. A liminar não foi uma decisão sobre a segurança do glifosato, mas em relação aos atrasos nas revisões regulatórias rotineiras dos defensivos agrícolas.

Na segunda-feira, a Justiça Federal Brasileira decidiu a favor de uma medida imposta pelo governo federal para anular a liminar antes de entrar em vigor e garantir que os produtores brasileiros possam continuar a usar produtos à base de glifosato.