Comissão aprova emendas que beneficiam a extensão rural e a agricultura familiar
O serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e a Agricultura Familiar poderão contar com importante recurso no Orçamento da Geral da União de 2019. Na última quarta-feira (17/10), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou emendas à Lei Orçamentária Anual (PLN 27/2018) que, juntas, somam mais de R$ 1,12 bilhão, sendo R$ 300 milhões para a Ater; R$ 358 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); R$ 150 milhões para o Seguro Rural e R$ 313 milhões para fomento agrícola.
Presidente da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural, o deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG) apresentou três emendas, no valor de R$ 475 milhões, que beneficiam diretamente a Agricultura Familiar e a Extensão Rural. De acordo com o parlamentar, o objetivo é fomentar as atividades de Ater no país, além de impulsionar a produção e a produtividade dos setores que, na grande maioria, não têm acesso a novas tecnologias e nem à assistência técnica. “Nos últimos 30 anos, tenho me dedicado à defesa da ampliação do serviço da assistência técnica para os assentados da Reforma Agrária, para pequenos produtores e para agricultores familiares, que somam mais de quatro milhões em todo o país, e proponho essas emendas exatamente para garantir a continuidade e efetividade desse serviço, que é fundamental para a sustentabilidade da alimentação e para economia do Brasil”, justifica
Para o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que indicou a destinação de R$ 50 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), há uma preocupação com as verbas orçamentárias diminutas para áreas essenciais no próximo ano, conforme previsto no projeto encaminhado pelo governo ao Congresso. “Agora é trabalhar para que essas rubricas sejam aceitas na Comissão Mista de Orçamento, a fim de aumentar os recursos destinados a essas áreas tão importantes para o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar no país”, destaca Schuch.
O presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Valmisoney Moreira Jardim, ressalta que esse recurso é fundamental para que a Anater possa cumprir seu papel, que é levar assistência técnica a agricultores familiares de todo o país. “Como presidente da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural, o deputado Zé Silva tem liderado esse movimento pela Extensão Rural, e tem sido um parceiro de primeira hora nesta luta da Anater pela garantia de orçamento para que possa continuar seu trabalho de ampliar o acesso aos serviços de Ater a todas as regiões do país. Esses recursos aprovados pela Comissão de Agricultura vão garantir um serviço qualificado para cerca de 300 mil famílias de agricultores no próximo ano”, avalia.
Para a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, as emendas ao Orçamento 2019 garantem a manutenção dos recursos disponibilizados para projetos que fortalecem a agricultura familiar, já que houve queda nos aportes do governo federal para o ano que vem. “As emendas garantem políticas públicas eficientes e de longo prazo ao setor, com benefícios diretos no crescimento econômico e social do país”, pondera.
O presidente da Comissão, deputado Roberto Balestra (PP/GO) destaca o reconhecimento de toda a bancada em favor da aprovação das emendas “Todos estão de acordo porque sabem o quanto essas emendas são importantes para o setor agropecuário brasileiro, principalmente para as pequenas e médias empresas rurais e para a agricultura familiar. Agora elas serão apreciadas pela Comissão Mista de Orçamento, responsável pela análise das propostas orçamentárias. Mas, caso não sejam acolhidas pelo relator, nós podemos, em Plenário, entrar com destaque e tentar elevar e manter o maior valor possível”, afiança.