Mais de mil multas aplicadas a empresas que infringiram legislação de defesa agropecuária

Foram aplicadas 1.249 multas, nos dois últimos anos, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a empresas que cometeram infrações previstas na legislação da defesa agropecuária. Pela Lei da Transparência e de acordo com a portaria 180 da Secretaria de Defesa Agropecuária, além do que prevê o programa Agro + Integridade, a lista é pública.

“O ministro Blairo Maggi tem tomado iniciativas que como a revisão de processos de fiscalização, visando maior eficiência”, explica o secretário de Defesa Agropecuária, Luis Rangel. As multas mais altas envolvem sementes e mudas, pois são aplicadas, normalmente, sobre o valor do produto fiscalizado, que é de alto valor agregado.

A lista envolve inconformidades como atraso na produção de relatórios, de registros incompletos, problemas com a classificação de produtos vegetais, como indicativos de determinados teores exigidos, quantitativos de produtos utilizados no processamento de derivados. A lista é atualizada na medida em que os processos forem sendo julgamos em última instância e em período anual.

O objetivo do Mapa é dar transparência às ações, colocando o resultado da fiscalização para o público. “É um trabalho de colaboração com o Ministério Público e a Controladoria Geral da União (CGU) que serve de inspiração para outros órgãos. Multas e advertências estão entre as principais medidas adotadas pelas esferas administrativas”, explica Rangel.

Segundo o secretário “o ministério espera que o setor privado reduza as não conformidades, evitando a transgressão à legislação agropecuária, pois a fiscalização tem o intuito de ajustar desvios e manter o alto nível de percepção da qualidade dos insumos e produtos brasileiros”.

Segundo Rangel “o ministério conduz os processos de fiscalização e autua as empresas em função da gravidade das não conformidades com sansões que vão de advertência até cancelamento das licenças de operação”. “A fiscalização do Ministério é realizada rotineiramente, em todo o Brasil e vem demonstrado índices de melhora significativos com o passar do tempo, sendo atribuídos ao maior profissionalismo das empresas do setor agropecuário mas também ao efeito do processo de fiscalização”, completa ele.

O valor das multas aplicadas dependem do valor do produto e do quantitativo envolvendo, chegando em alguns casos a milhões de reais.