O agronegócio e seus resultados fiscais e sociais para o Brasil

Dra. Ana Lacerda - Advogada do escritório Advocacia Lacerda

De robusta contribuição para a economia mato-grossense, o agronegócio mantém números pujantes no que concerne a contribuições fiscais e resultados sociais para a coletividade. Em que pese todo o aporte financeiro proporcionado pelo agro, ele é, frequentemente, rondado por discursos que o condenam quanto a receber incentivos. Cabe ponderar.

É preciso trazer à discussão que o agronegócio representa, continuamente, um expressivo impacto positivo na economia nacional. Em 2017, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB) nacional cresceu em 1%; desse valor, 79% são compostos pelas atividades desenvolvidas pelo agronegócio.

Ademais, um relatório do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA), referente ao período de janeiro a julho do ano de 2018, apresentou resultados que demonstram que o setor em comento garante abastecimento, geração de divisas e controle da inflação. Assim, distante de contribuir apenas com os grandes produtores, a redução da inflação interfere diretamente no bolso de todos os cidadãos, por subsidiar, inclusive, uma queda na taxa de juros.

Para ilustrar, esse dado se comprova em relação à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), obtida pelo cálculo da taxa média ponderada dos juros praticados pelas instituições financeiras, que define, por exemplo, a conta final de financiamentos; a rentabilidade de investimentos como títulos do tesouro, redução do risco-país, tendência de alta de indicadores de confiança e estabilização do mercado de trabalho e até mesmo o aumento de rendimentos da popular poupança. Além disso, a Selic incide nas quotas do imposto de renda de pessoa física. Segundo dados disponíveis no site da Receita Federal - Ministério da Fazenda, em janeiro de 2017 essa taxa alcançava o patamar de 1,09%; e em janeiro de 2018 chegava ao montante de 0,58%; no mês passado, outubro, a Selic foi de 0,54%.

Outro reflexo da movimentação do agronegócio na economia brasileira foi a redução proeminente do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), também mensurado pelo IBGE. Em 2017, o IPCA obteve o menor valor acumulado em 20 anos, chegando a 2,95%.

Uma atividade como essa, que rende tanto ao País, precisa trabalhar com previsibilidade de inserção em um macrocenário econômico. Para que o setor auxilie no crescimento da economia, é imprescindível que se modernizem e flexibilizem-se os créditos, que a logística do segmento ocupe um lugar de importância, ainda nos planejamentos da administração pública, tendo em vista que o retorno para a sociedade é volumoso preponderante. Outros pontos que merecem destaque, nesse mesmo viés, são: a segurança jurídica, a regularização fundiária, e o aperfeiçoamento das gestões rural, comercial, fiscal, ambiental e social.

Destarte, Mato Grosso tem investido na realização de fóruns que atraem propensos investidores no potencial econômico e de crescimento do agronegócio. Os fóruns também elaboram medidas estratégicas para que o setor melhore o desempenho constantemente, ao passo que contribui para a geração de emprego e renda.

Os benefícios do agronegócio vão muito além da produção de alimentos. Insta reforçar que Mato Grosso se destaca em relação à produção sustentável. O Estado atrela a busca pela constante expansão com a conservação da vegetação nativa, recomposição dos passivos ambientais, inclusão socioeconômica da agricultura familiar e de povos tradicionais.

Ao contrário do discurso fácil e de senso comum, o agronegócio contribui em parcela significativa com a receita pública e dele depende grande parte da estabilização da economia do Estado. Trata-se do setor que mais fomenta o desenvolvimento de Mato Grosso.

É evidente que ainda há muito que melhorar: textos legislativos a serem apurados; posturas de alguns produtores; repasses da União; mecanismos de controle e fiscalização; mas, é necessário que essa reflexão seja na direção de propiciar o crescimento de Mato Grosso e do Brasil, bem como para desconstruir o imaginário de que o setor do agro não retorna riquezas aos cofres públicos; o segmento configura-se, sim, de outro norte, como um dos pilares que sustentam a, já tão dilacerada, economia nacional.