Inscrições abertas para edital do ATER de sustentabilidade
As inscrições para o edital ATER Sustentabilidade – Retomada das Atividades Agropecuárias já estão abertas para as entidades que prestam serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). O objetivo desse programa é contribuir para a promoção do desenvolvimento rural sustentável das propriedades rurais em municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). As propostas podem ser enviadas até 3 de dezembro.
O ATER Sustentabilidade é uma parceria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), a Câmara Técnica de Economia e Inovação do Comitê Interfederativo (CIF) e a Fundação Renova. Podem participar instituições públicas e privadas.
A divulgação dos nomes das instituições selecionadas será feita no dia 25 de fevereiro de 2019.
A primeira etapa do edital inclui propriedades rurais de dois lotes, ambos em Minas Gerais. No primeiro, fazem parte os municípios de Mariana e Barra Longa, contemplando 117 famílias. Santa Cruz do Escalvado, Ponte Nova e Rio Doce estão no segundo lote, com 93 famílias. O contrato será de 46 meses.
As ações do ATER Sustentabilidade darão suporte ao processo de retomada das atividades agropecuárias e a sua readequação ambiental, bem como à aplicação de práticas sustentáveis de produção nas propriedades rurais impactadas. O edital prevê também apoio na inserção ou ampliação de mercados para comercialização de seus produtos.
Cada família atendida será contemplada com 64h/ano, entre atividades coletivas e individuais. As ações devem aliar o conhecimento técnico ao tradicionalmente utilizado pelas famílias atingidas de modo a criar estratégias que otimizem o uso dos recursos naturais e contribuam para a reinclusão produtiva e econômica de suas propriedades.
Diretrizes
As ações previstas no ATER Sustentabilidade atendem à cláusula 125c do Termo de Transação e Ajuste de Conduta (TTAC), e o Edital seguirá as diretrizes e os princípios estabelecidos pela lei federal 12.188/2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER).
Para participar do processo, a entidade precisa estar cadastrada, ou em processo de cadastro, no Sistema de Gestão da ANATER (SGA) e/ou no Sistema Informatizado de ATER (SIATER) no momento da assinatura do contrato. Serão priorizadas as entidades localizadas na bacia do rio Doce e que possuam experiência comprovada de atuação local.
As dúvidas referentes ao edital devem ser enviadas até 19 de novembro – as respostas serão devolvidas até 23 de novembro.