BNDES reabre linha de renegociação agropecuária
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) reabriu nesta segunda-feira, 12 de novembro, a linha de renegociação de operações contratadas no âmbito dos programas agropecuários do governo federal operados com recursos do BNDES. As renegociações estavam suspensas desde o início do ano, em função da substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP).
A medida foi possível com a publicação, pelo Ministério da Fazenda, em 19 de julho de 2018, da Portaria 344/2018 que autoriza ao BNDES renegociar, a partir de 2018, operações rurais originalmente contratadas em TJLP até 31 de dezembro de 2017. Desde a publicação da Portaria, o BNDES trabalhou para implementar em seus sistemas de tecnologia da informação as novas condições da linha de renegociação, sobretudo em relação aos trâmites necessários à equalização das taxas de juros junto ao Ministério da Fazenda.
Condições - Os produtores só podem renegociar cada operação até duas vezes durante sua vigência. Podem ser renegociadas as parcelas com vencimento no ano civil e prorrogado o vencimento final do contrato em até um ano, mantidas as demais condições financeiras pactuadas. Os pedidos de renegociação devem ser acompanhados de informações técnicas que permitam aos bancos credenciados pelo BNDES comprovar os motivos da incapacidade de pagamento e seu impacto na renda do produtor rural.
Por fim, as operações de financiamento poderão ser contratadas com os 55 agentes financeiros (AF) credenciados para operar com recursos do BNDES. Pela circular, os agentes (bancos públicos, privados, de cooperativas, de montadoras de veículos, agências de fomento e cooperativas de crédito) podem solicitar novas garantias e serão responsáveis pela análise e aceitação dos pedidos de renegociação.