Abrafrigo diz que passivo é injusto e apoia nova prorrogação do prazo de adesão ao refis do rural

Pelo impacto que está trazendo para os produtores rurais e pequenos e médios frigoríficos, a Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO) divulgou nota ontem apoiando uma nova prorrogação do prazo de adesão ao Refis Rural, que acaba no dia 31 de dezembro de 2018.

Em 2010, o STF considerou a cobrança do Funrural inconstitucional e, baseado nesta decisão, o setor produtivo deixou de efetuar o recolhimento do imposto. Em 2018, o STF mudou de opinião, e tornou constitucionala cobrança, criando um passivo de oito anos para o produtor que, no modo de ver da ABRAFRIGO, “é totalmente injusto”. Segundo a entidade, o Presidente eleito Jair Bolsonaro deu várias declarações contra essa cobrança, dizendo que essa conta não é do produtor rural e “então acreditamos que esta discussão precisa ser levada para o próximo governo”, disse o Presidente Executivo da entidade, Péricles Salazar.  “Os produtores não têm capacidade de pagamento deste passivo, algo próximo de R$ 2 bilhões, acumulado durante oito anos. Além disso, o prazo é muito curto”, explicou.

A ABRAFRIGO também elogiou a aprovação pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, dia 5, do requerimento de urgência do projeto de lei que acaba com as dívidas do Funrural, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que agora terá agora preferência para votação.