"Reformas e abertura comercial? Ok, mas não no meu quintal!", por MARCOS YANK

Publicado em 16/02/2019 09:17 e atualizado em 16/02/2019 09:59
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Já passou da hora de avançarmos no “desmame” dos subsídios dirigidos e na abertura econômica...

Há forte consenso na comunidade empresarial em relação à necessidade de enxugamento do Estado, reformas urgentes (Previdência, tributária) e maior integração do Brasil nas cadeias globais de valor. Mas, assim que Paulo Guedes anunciou cortes nos subsídios e abertura econômica, diversos grupos já se insurgiram contra ele com sonoros “OK, mas não no meu quintal”. 

Visões contraditórias em relação a liberalizar versus proteger surgem até mesmo em setores que ganharam produtividade e se internacionalizaram, a ponto de suplantar concorrentes que subsidiam a sua produção. 

Tal é o caso do agronegócio, que, em 2018, exportou sete vezes mais (US$ 102 bilhões) do que importou (US$ 14 bilhões) e que teria muito mais a ganhar com abertura e integração do que com fechamento e proteção. 

Por exemplo, nas proteínas animais o Brasil quer ampliar o acesso internacional das carnes de bovinos, aves e suínos, mas não abre mão de proteções sobre lácteos e alguns pescados. O setor sucroenergético quer reduzir o protecionismo global no açúcar, mas também proteger o etanol contra a concorrência dos EUA. 

Queremos abrir o mercado mundial de milho, mas proteger o trigo nacional. Nas frutas, buscamos acesso para uvas, mangas e melão, mas protegemos peras, maçãs, bananas e coco. Até no café, no cacau e na borracha, produtos tropicais de tradição histórica, vemos pressões por proteção. 

Sempre haverá justificativas para proteções e subsídios aqui e acolá. Não cabe aqui discuti-las, até porque essa é a prática dominante no país desde o império. 

Mas estou convencido de que devemos aproveitar os novos ventos liberais propostos por Guedes para fazer reformas que ampliem a nossa inserção internacional, em vez de repetir a mesma toada protecionista que nos isolou do mundo. Ocupamos o 130º lugar mundial em “grau de abertura da economia” e o 109º lugar em “facilidade de fazer negócios”. Restringimos a entrada de mercadorias (principalmente bens intermediários e de capital), serviços e pessoas. Não por acaso, desde 1980, quando se acelera a globalização, o Brasil cresce sistematicamente abaixo da média da economia mundial. 

Deveríamos sinalizar claramente para o mundo que vamos iniciar um novo ciclo de abertura da economia brasileira (o último ocorreu nos anos 1990), que será marcado pela redução progressiva das tarifas aplicadas pelo país, porém mantendo os tetos tarifários consolidados na OMC. 

Ato contínuo, iniciaríamos negociações com nossos principais parceiros comerciais buscando contrapartidas e compensações em todas as áreas da política comercial: acesso a mercados no exterior, convergência regulatória, acordos preferenciais de comércio e investimentos, entre outros. Ao mesmo tempo, o governo apoiaria ajustes internos dos setores menos competitivos. 

Um exemplo ilustrativo é o setor leiteiro, que na semana passada foi objeto de embate entre os ministérios da Economia e da Agricultura, terminando com a elevação da tarifa do leite em pó para 42,8%. Na minha opinião, em vez de fixar uma proteção perene contra importações, melhor seria paulatinamente substituí-la por políticas que, de fato, gerassem aumentos de produtividade e premiassem a qualidade do leite produzido, duas áreas em que estamos mal na fita. O que conta no desenvolvimento de um país não é o que se produz, mas como se produz. 

Já passou da hora de avançarmos no “desmame” dos subsídios dirigidos e na abertura econômica. Para tanto, o caminho inteligente seria que essa transformação fosse acompanhada por contrapartidas recíprocas de nossos parceiros comerciais e ajustes nos setores menos competitivos, de forma progressiva, mas inexorável.

(*) Marcos Sawaya Jank é especialista em questões globais do agronegócio.

Finalmente, a reforma, editorial do ESTADÃO

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, informou na quinta-feira que o governo finalmente conseguiu chegar a um consenso sobre a proposta de reforma da Previdência. Ainda não se conhecem todos os detalhes do que foi acertado - o presidente Jair Bolsonaro deverá fazer um pronunciamento à nação, na próxima quarta-feira, dia 20, para apresentar a proposta. Sabe-se, no entanto, que o projeto prevê o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com um período de transição de 10 anos para homens e de 12 anos para mulheres. A equipe econômica estima uma economia de R$ 1,1 trilhão em dez anos, essencial para começar a colocar as contas públicas em ordem.

Será um desafio e tanto fazer aprovar uma reforma a respeito da qual nem mesmo o presidente da República parece ter convicção. É bom lembrar que há muito pouco tempo Jair Bolsonaro defendia publicamente uma idade mínima de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens. Aliás, também é bom lembrar que Bolsonaro passou a vida, como parlamentar, a boicotar qualquer tentativa de mexer na Previdência, e seu principal articulador na Câmara, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, prejudicou o quanto pôde a tramitação da reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel Temer, muito parecida com esta que será encaminhada agora.

Pode até ser que Bolsonaro e seu entorno político tenham mesmo mudado de ideia e se convencido da profundidade da crise na Previdência, mas não está claro se o presidente resistirá à previsível ofensiva daqueles que pretendem desidratar a reforma no Congresso. Assim, o governo já entraria em desvantagem na dura negociação com os parlamentares.

O prejuízo governista fica ainda mais evidente quando se recorda que a proposta do governo terá de tramitar desde a estaca zero, passando por diversas comissões da Câmara antes de ser encaminhada para as votações em plenário.

Parte considerável desse pedregoso trajeto já havia sido percorrida pelo projeto de reforma apresentado pelo governo de Michel Temer, razão pela qual o mais racional teria sido aproveitar parte desse texto em vez de apresentar um novo. O próprio secretário da Previdência, Rogério Marinho, havia dito, no início de janeiro, que o governo Bolsonaro teria o “bom senso” de usar o projeto de Temer, promovendo apenas alguns ajustes, pois era preciso levar em consideração a “economia processual”. Seria realmente a coisa certa a fazer, pois a proposta encaminhada por Temer, além de já ter avançado na Câmara, previa resultados semelhantes aos esperados com o projeto do atual governo - uma economia de cerca de R$ 800 bilhões -, além de estabelecer a mesma idade mínima proposta agora.

Pode-se prever ainda que o projeto do presidente Bolsonaro enfrentará mais resistências no Congresso do que o de Michel Temer por incluir uma regra de transição de apenas 12 anos, bem mais curta que os 20 anos previstos no texto do governo anterior. Além disso, como não se conhecem mais detalhes do projeto, não é possível antecipar qual será de fato o tamanho da oposição que enfrentará entre os parlamentares.

Uma coisa, porém, é certa: o presidente Jair Bolsonaro precisa urgentemente colocar ordem em sua casa, para que seus problemas familiares não contaminem a difícil rotina da administração do Brasil - especialmente no momento em que vai começar a discussão sobre a reforma da Previdência, de cuja aprovação dependem a subsistência do governo e a solvência do País.

Não à toa, ouvem-se nos corredores do Congresso comentários sobre o prejuízo político das múltiplas crises envolvendo os filhos do presidente e seu partido, o PSL, base sobre a qual Bolsonaro pretendia construir seu apoio parlamentar. Certamente já há deputados e senadores imaginando o quanto poderão ganhar com a fragilidade gritante de um presidente que tem menos de dois meses de governo, mas que, de tão precocemente desgastado, parece já estar em fim de mandato. E note-se que os maiores desafios - reforma da Previdência à frente - ainda nem começaram para valer.

Bolsonaro vai à TV para explicar a reforma (coluna do ESTADÃO)

Jair Bolsonaro vai usar a cadeia de rádio e TV na quarta-feira para explicar aos brasileiros a importância de atualizar as regras da aposentadoria. Com o público externo, o governo aposta no que considera ser a boa capacidade de comunicação do presidente – direta, sem rodeios – para começar a quebrar resistências à reforma da Previdência. Bolsonaro também participará da costura para dentro. Vai falar com a bancada de seu PSL e com líderes daquela que sonha ser um dia sua base aliada. Apenas PTPSOLRedePCdoB devem ser excluídos do evento.

JuntosMajor Vitor Hugo, líder do governo, contou que as mudanças da aposentadoria dos militares serão encaminhadas junto com as novas regras gerais.

Com… Na reunião que teve com Rodrigo Maia, o governador Wellington Dias pediu a regulamentação de fundos estaduais para lastrear o déficit da Previdência nos Estados até a reforma começar a surtir efeito nas contas públicas.

…pressa. Com isso, espera-se destravar os orçamentos estaduais para permitir novos investimentos. Comporiam o fundo receitas já devidas pela União, receitas dos próprios Estados, além de imóveis. Rodrigo Maia prometeu ajudar.

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Fonte: Notícias Agrícolas/Estadão

1 comentário

  • Edacir Dalpiaz Barracão - PR

    Parabens ao Marcos S. Jank. Concordo em genero, numero e grau. Precisamos nos desmamar dos subsidios, criar nossa independencia dos nossos politicos, que nessa hora gostam de fazer demagogia e populismo.

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