Nota conjunta do Ministério da Agricultura e do Ministério das Relações Exteriores sobre o entendimento entre o Brasil e a China

As consultas haviam sido solicitadas pelo Brasil em vista da aplicação, pela China, de salvaguardas na forma de sobretaxas às importações de açúcar. No pedido de consultas, o Brasil também abordou a administração de quota tarifária mantida pela China para a importação de açúcar, bem como a operação de um sistema de licenciamento automático para importações do produto fora da quota.

Nos termos do entendimento alcançado, as preocupações que embasaram o pedido de consultas brasileiro deverão ser atendidas, de modo mutuamente satisfatório, sem a necessidade do estabelecimento de um painel na OMC para examinar a matéria.

O Brasil vê positivamente o resultado alcançado, que reflete o engajamento e a disposição construtiva de ambas as partes para alcançar uma solução para a disputa.