Comissão de Irrigação da CNA define ações para 2020

A Comissão Nacional de Irrigação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discutiu as ações e demandas prioritárias de 2020 em reunião na quarta (4), em Brasília.

Uma das prioridades para o ano que vem é a aprovação do Projeto de Lei 3729/2004, sobre licenciamento ambiental, que está em análise na Câmara dos Deputados, e a elaboração de estratégias sobre a Resolução 800, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para que os produtores rurais mantenham o desconto na conta de energia.

“Vamos ajudar as Federações para que os estados se adequem às formas de outorga e defender junto aos governos federal e estadual a agilidade no processo de outorga para durar meses e não anos”, afirmou Gustavo Goretti, assessor técnico da Comissão.

“Também vamos conscientizar o produtor sobre a necessidade da outorga porque o desconto na energia elétrica é uma das principais bases para fomento da irrigação.”

Goretti reforçou que muitos produtores fizeram os projetos de irrigação na propriedade adequados à irrigação noturna para manter o desconto na conta. “Caso isso se perca, eles vão perder o dinheiro investido.”

A representação do Sistema CNA no Conselho Nacional de Recursos Hídricos e nas câmaras técnicas do órgão para o ano que vem foi outro item debatido na comissão.

“Queremos participar das seis câmaras técnicas e convocamos todas as Federações e associações para participarem das discussões ativamente porque eles têm mais proximidade com os produtores e levam as questões aos conselhos e comitês de bacia”, ressaltou o assessor técnico.

Ano que vem a comissão pretende trabalhar também a melhoria da eficiência energética na irrigação e propor uma alteração da Resolução 284/2001, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que define a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para irrigação.