Ministro Gilmar Mendes relata ação movida pela SRB que questiona Fethab em Mato Grosso

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido o relator de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), protocolada pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), que questiona a legalidade do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), criada pelo estado do Mato Grosso.

O fundo existe desde 2000 e sempre foi questionado no âmbito da justiça estadual, mas somente agora, o setor do agronegócio conseguiu reunir elementos para que o questionamento chegue ao STF por meio Ação Direta de Inconstitucionalidade. Os produtores rurais reclamam que o fundo teve um aumento de mais de 270% entre 2010 e 2019.

O advogado Marcelo Guaritá, do escritório Peluso, Stüpp e Guaritá Advogados, um dos advogados que representa a SRB, explica que o Fethab foi criado incialmente para financiar a infraestrutura do estado, mas perdeu a vinculação.

A ADI assinada pela Sociedade Rural Brasileira destaca que o que era, inicialmente, módico e supostamente justificável, com o transcurso do tempo e com a omissão do Poder Judiciário local, passou a ser gigantesco e indiscriminado.

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