Crédito Rural/CNA: Alteração legislativa para reduzir taxas de juros pode ter efeito já em 20/21
Entidades do agronegócio se preparam para criar grupos de trabalho no âmbito do Congresso Nacional dedicados a debater mecanismos que reduzam efetivamente as taxas de juros pagas por produtores. O foco serão os chamados "custos de observância", cobranças extras além da taxa oficial das quais depende a aprovação do financiamento, e o fortalecimento de mecanismos que estimulem a oferta de crédito no mercado privado. Entre os "penduricalhos" da taxa oficial estão gastos com registros de garantias, IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), projetos técnicos e títulos não relacionados à atividade agrícola, como seguro de vida e capitalização. A depender da via legislativa escolhida para promover as alterações - Projeto de Lei, Medida Provisória ou outra -, poderão surtir efeito já na safra 2020/21, segundo o superintendente técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi.
"O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sugeriu no fim da reunião (com entidades do setor realizada na última terça-feira, 2) a criação de um grupo de trabalho, com prazo determinado, para elaborar uma proposta. A prioridade é modernizar o crédito rural no Brasil, o que passa por diminuir o spread, a burocracia e criar condições para atrair recursos privados para financiar o agro", disse Lucchi ao Broadcast Agro. "Conforme o tipo de instrumento que for colocado para apreciação no Congresso, pode ter efeito já no Plano Safra 2020/21", acrescentou.
Segundo Lucchi, a entidade apresentou à Maia um panorama do crédito rural no Brasil hoje. Um dos alvos de crítica é a redução do volume de crédito rural oficial (para custeio, investimento e comercialização) contratado por produtores entre 2013 a 2019. Neste período, o número de contratos caiu em quase 1 milhão, conforme o superintendente técnico da CNA. "Isso se deve à concentração bancária (das instituições financeiras que operam crédito rural com juros equalizados) e também ao surgimento de outras fontes de recursos, como revendas de insumos, tradings e cooperativas", explicou Lucchi.
A CNA vem trabalhando também para que governo e instituições financeiras façam o que for necessário para reduzir o chamado "custo de observância", ou seja, gastos extras realizados pelo agricultor para ter o financiamento aprovado e que acabam elevando a taxa de juros efetiva. Conforme a entidade, um pequeno produtor paga taxa quase três vezes maior do que a anunciada no Plano Safra; o médio agricultor, 2,3 vezes mais.
Spreads - A CNA também vem atuando junto ao governo e aos bancos para reduzir os custos administrativos e tributários (CAT, mais conhecidos como spreads) cobrados por instituições financeiras que operam o crédito rural oficial, com juros equalizados. Em sua proposta para o Plano Safra 2020/21 encaminhada à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, no dia 13 de maio, a entidade argumenta que há diferenças entre os valores de acordo com a linha e o repassador do recurso. Por exemplo, o CAT de linhas de crédito do Pronaf (programa voltado à agricultura familiar) é maior do que o cobrado pelo Pronamp (para médios agricultores) e demais produtores.
A questão já foi levada pela CNA à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e ao Banco Central. "Nós sinalizamos que esse assunto precisa ser melhor discutido. Por que cooperativas de crédito conseguem cobrar uma taxa bem mais baixa que bancos oficiais? É preciso aprofundar a discussão", diz Lucchi. Nesse sentido, explica ele, é preciso entender, por exemplo, se bancos têm de fazer prestações de contas que oneram seu serviço e acabam se refletindo no CAT embutido na taxa de juros. Segundo Lucchi, as respostas deverão vir do Banco Central. "O que a gente quer é que o BC crie diretrizes (para a cobrança dos spreads)", comenta ele.
O CAT ou spreads têm influência direta no volume de dinheiro a ser desembolsado pelo governo para equalizar as taxas de juros. Quanto mais alto o spread, maior é a necessidade de equalização. Se a taxa de juro oficial recuar e o spread for mantido, montante ainda maior para equalização será demandando. Na proposta entregue ao Ministério da Agricultura, a CNA solicitou um orçamento de R$ 13,5 bilhões na próxima safra para equalizar as taxas de juros, mais do que os cerca de R$ 10 bilhões desembolsados nos últimos anos.
A CNA também discute, junto às instituições financeiras, formas de ajustar a regulamentação prudencial, definida pelo Banco Central, que rege a carteira de crédito agropecuário. O Brasil, assim como os países que seguem o Acordo de Basileia (acordo com regras para bancos comerciais), não tem regras específicas sobre o risco do setor agropecuário, o que faz com que bancos do País enquadrem a carteira do setor na categoria "outros", de maior risco do que o setor imobiliário ou do funcionalismo público, por exemplo. A ideia é que as instituições financeiras passem a considerar os diversos programas de mitigação de riscos já adotados no setor, como seguro rural e a prática de requerer garantias reais nas contratações de crédito, que reduzem o risco da carteira do agro brasileira.