Convênio que reduz impostos agropecuários é prorrogado com voto favorável de MS

Secretários de Fazenda de todos estados e do Distrito Federal, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovaram a prorrogação dos convênios que prevêem a isenção ou redução de impostos que beneficiam a atividade agropecuária, entre eles o ICMS. Cerca de 45 entidades ligadas ao agro brasileiro formalizaram o pedido desta aprovação, entre elas a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso do Sul (Aprosoja/MS). A votação ocorreu em Brasília nesta quinta-feira (29) e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul foi favorável a prorrogação do convênio.

Em nível estadual a Aprosoja/MS em conjunto com a Andav e Croplife participaram de reunião com o Secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar Jaime Verruck em 17/09/2020 explicando a necessidade de defesa da renovação do Convênio e sua importância para o setor agropecuário brasileiro.

O Convênio 100 prorrogado hoje prevê a isenção tributária em operações internas e a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários, tendo sido esse prazo extendido até março de 2021. Já o Convênio 52 prevê um imposto menor sobre máquinas e equipamentos agrícolas e ambos tinham vigência até o fim do ano.

Dados levantados pela equipe econômica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em 2020, demonstram que na hipótese de não renovação do Convênio 100/97, acarretaria em um impacto direto aos produtores na ordem de R$ 16 bilhões de reais.

“A renovação desses convênios tem que ser unânime e a interlocução e apoio do Governo do Estado foi importante no convencimento da renovação, uma vez que dois estados tinham posição contrária mas foram convencidos pelas demais unidades da federação sobre a importância das renovações. A decisão deve equilibrar a conta e, principalmente, evitar prejuízos ao produtor. Devemos levar em conta a desvalorização do real, que elevaram os custos da porteira para dentro de forma significativa. A aprovação vem de encontro com o que pleiteamos há algum tempo a fim de tornar a agricultura brasileira, em especial a sul-mato-grossense, mais competitiva e o atendimento e defesa desse pleito pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul foi importante junto aos outros Estados da Federação”, destaca o presidente da Aprosoja/MS, André Dobashi.

A decisão da prorrogação deverá ser publicada em diário oficial nos próximos dias e terá vigência até 31/03/2021