Lei Kandir: Congresso aprova compensação a estados exportadores
Publicado em 05/11/2020 17:10
e atualizado em 05/11/2020 19:37
O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei (PLN 18/2020) para garantir aos estados ressarcimento pelas perdas com a desoneração de produtos destinados à exportação. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) lembrou que os estados historicamente têm defendido da "boa vontade" da União para serem compensados.
A compensação da chamada Lei Kandir começará ainda neste ano e deve chegar a R$ 58 bilhões em 18 anos.
Fonte:
Agência Senado