Federarroz apoia prorrogação de alíquotas do ICMS no Rio Grande do Sul

A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) emitiu nota registrando o apoio à aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado em relação ao Projeto de Lei do Governo gaúcho que prevê a prorrogação das alíquotas do ICMS no ponto referente à alíquota básica de 18% em 2021 e de 30% para gasolina, álcool, energia elétrica não industrial e comunicação até 2024.

No comunicado, a entidade explica que este apoio tem como base a crítica situação das finanças públicas do Estado do Rio Grande do Sul, sem prejuízo de colaborar com o desenvolvimento econômico e social dos gaúchos. A Federarroz esclarece que a posição se justifica na medida em que se revela fundamental à manutenção dos serviços básicos do Estado. Por fim, a entidade coloca que a construção de uma sociedade justa e fraterna somente será construída mediante a realização de medidas e esforços coerentes com o momento de dificuldade e renovação que atravessa o país.

Projeto de Lei (PL) 246/2020, do poder executivo do Rio Grande do Sul, tem por objetivo estender a regra para o ICMS que tem prazo de validade até o final deste ano. Segundo o governo do Estado, caso não haja renovação, a perda em receitas em 2021 é estimada em cerca de R$ 2,8 bilhões.