Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo pode ser solicitado de forma online

Publicado em 12/01/2021 16:09
Pedido pode ser apresentado por técnico responsável por embarcação pesqueira de produção primária

Está disponível o serviço digital, por meio do portal gov.br, para solicitação do Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo. O serviço atende normas da Portaria nº 310, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de 24 de dezembro de 2020.

A solicitação pode ser feita pelo técnico responsável (pessoa física) por embarcação pesqueira de produção primária, de acordo com a Portaria. Após o cumprimento de todas as etapas e em conformidade com os requisitos da norma, o solicitante receberá o Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo da embarcação pesqueira por via digital. 

A Secretaria de Aquicultura e Pesca ressalta que pescadores, armadores e empresas proprietárias de embarcações pesqueiras de produção primária precisam se adequar aos critérios e requisitos da Portaria para obter a certificação. O prazo de adequação vai até o dia 29 de dezembro de 2021. Após esta data, somente embarcações pesqueiras certificadas e integrantes de Lista Oficial poderão fornecer matéria-prima para os estabelecimentos sob serviço oficial de inspeção.

A embarcação pesqueira de produção primária fornece matéria-prima para estabelecimentos que processam pescado e devem ter estrutura que propiciem a manutenção do pescado vivo ou conservado em gelo, água refrigerada, congelamento via salmoura, ou por outros métodos de conservação, desde que não seja enquadrado como barco-fábrica.

>> Mais informações sobre a Portaria SAP/MAPA nº 310, de 2020, acesse aqui

>> Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail: embarcacoes.sap@agricultura.gov.br ou pelo telefone: (61) 3276-4232

Fonte: MAPA

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Trump diz que não permitirá que empresas construam data centers fora dos EUA
O Agro não quer pagar” ou “não consegue pagar”? O que os números dizem sobre a dívida rural, e o que muda com a MP 1.376
Produtor rural não contribuinte é dispensado do CNPJ até 2028
Quase 90% das usinas eólicas do país têm alertas socioambientais
Super El Niño coloca em alerta o calendário agrícola do MATOPIBA, aponta estudo
CNA defende garantia e previsibilidade de recursos para o agro no orçamento de 2027