Cartilha orienta gestores na implantação de Serviços de Inspeção Municipal vinculados a consórcios públicos

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou nesta terça-feira (9) uma cartilha informativa que trata da implantação e operacionalização de inspeção municipal e de consórcios públicos de Municípios. A iniciativa colaborativa do Mapa, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da Rede Nacional de Consórcios Públicos (RNCP) e do Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) tem como objetivo auxiliar gestores públicos municipais na criação de Serviços de Inspeção Municipais e sua organização em consórcios públicos. 

O material oferece informações objetivas, claras e didáticas sobre bases legais, formas de organização, área de atuação, objetivos e os passos para constituir e operacionalizar um serviço de inspeção municipal e um consórcio público. Ela também presta orientações sobre como os produtos registrados pelos serviços de inspeção municipais podem alcançar o comércio regional e nacional. 

O lançamento da cartilha foi realizado durante uma live. O Secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal, destacou que a cartilha incentiva a organização da inspeção municipal com todo o suporte técnico. “Vamos continuar dando o apoio, suporte e orientação técnica. Os pequenos produtores e os consumidores serão beneficiados com a ampliação de mercado e segurança alimentar”, explica.

O secretário Executivo do Mapa, Marcos Montes, disse que a cartilha ajuda a construir oportunidades para os pequenos produtores e empreendedores e também para os municípios. “Estamos dando um passo enorme no serviço de inspeção do consórcio público e, tenho certeza que, com a cartilha vamos orientar e estar mais perto dos municípios”, afirma. 

Também participaram do lançamento o presidente da Rede Nacional de Consórcios Públicos, Victor Borges; o diretor presidente do Sebrae, Carlos Melles, e o analista técnico de desenvolvimento rural da CNN, Osni Morinishi Rocha. 

O documento é de leitura obrigatória aos gestores públicos municipais que buscam ampliar a atuação dos serviços de inspeção e do mercado consumidor para os negócios regionais, reduzir despesas dos municípios, promover maior inserção dos produtos da agricultura familiar no mercado formal, promover maior segurança sanitária e segurança alimentar da população. 

A cartilha está disponível em versão digital no site do ministério.