Mapa prorroga validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou uma nova prorrogação no prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) devido à pandemia do Coronavírus.

De acordo com a Portaria n° 121, será prorrogada por 6 meses a vigência das declarações com vencimento entre os dias 31 de março de 2021 e 30 de setembro de 2021.

O Sistema da DAP realizará, de forma automática, a atualização nas datas de validade das declarações. O beneficiário poderá consultar a alteração no "Extrato DAP" que já está disponível aqui.

Segundo o Mapa, mais de 1,6 milhão de DAPs terão sua vigência ampliada, evitando a locomoção desses beneficiários até os órgãos e entidades emissoras de DAP para a renovação do documento.

“A CNA apoia a nova decisão da SAF/Mapa de prorrogação dos vencimentos das DAP's para poupar a necessidade de comparecimento dos agricultores familiares nos sindicatos rurais para efetivarem a renovação de suas declarações”, disse a assessora técnica da Comissão Nacional de Empreendedores Familiares Rurais da CNA, Marina Zimmermann.

A decisão leva em consideração o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, em razão da Covid-19.