Em audiência da Câmara, CNA debate orçamento de 2021 para o agro
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na sexta (16), de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, para discutir a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 para o setor.
Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e dos Ministérios da Agricultura, Economia e Cidadania também foram convidados para o debate.
Em sua apresentação, o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, afirmou que, no orçamento aprovado no Congresso Nacional, houve um corte de R$ 2,5 bilhões dos recursos destinados ao setor agropecuário, que pode prejudicar o Plano Agrícola e Pecuário 2021/2022. O texto aguarda sanção ou vetos do Presidente da República.
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) sofreu o maior corte, um total de R$ 1,3 bilhão, redução de 40,72% ante 2020. Em seguida, vêm os recursos de crédito para investimento (- R$ 600 milhões), custeio (- R$ 500 milhões) e subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, com redução de R$ 84 milhões.
“Caso tenhamos esse prejuízo de R$ 2,5 bilhões nas rubricas destinadas ao agro, o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2020/2021 será comprometido, pois faltam aproximadamente 75 dias para o encerramento, além do diálogo de construção do próximo Plano Safra, que ficará prejudicado”, disse Renato.
O representante da CNA também citou as principais preocupações da entidade com os impactos do corte orçamentário nos recursos do PAP. “A nossa dúvida é se as instituições financeiras deverão paralisar as operações e se essas operações já contratadas possuem recursos garantidos”.
Com relação ao corte de recursos do seguro rural, o coordenador do Núcleo Econômico explicou que, em um cenário de elevação nos custos de produção, taxa de juros mais alta, redução da rentabilidade e riscos de adversidades climática severas, caso haja uma frustração da próxima safra, será necessário discutir em 2022 a renegociação de dívidas dos produtores, em razão da falta de um seguro robusto. “Por isso é tão importante manter esse recurso no orçamento 2021”, destacou.
“É preciso buscar soluções para aprimorar e recompor esses orçamentos destinados à subvenção do seguro rural e equalização da taxa de juros para evitar prejuízos maiores no futuro. O setor precisa de garantias e estabilidade dos recursos”, concluiu Conchon.