PR: Secretaria da Agricultura entrega documentação para regularização fundiária de imóveis rurais
A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural fará a entrega da documentação necessária para regularizar os imóveis rurais de 1.282 pequenos proprietários ou posseiros nesta quinta e sexta-feira (13 e 14) nos municípios de Jaborá, Vargem Bonita e Catanduvas.
O Programa Terra Legal beneficia os agricultores que não possuem registro de imóveis e, por isso, vivem em insegurança jurídica e sem ter acesso ao crédito rural. Os beneficiados receberão uma pasta contendo a imagem planialtimétrica da propriedade, planta topográfica, certificação no SIGEF/INCRA e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos serviços realizados. De posse dos documentos, o produtor poderá contratar uma assessoria jurídica para a conclusão da regularização.
Os eventos acontecerão de forma presencial, respeitando as normas de segurança e orientações da Secretaria de Estado da Saúde. Após o ato oficial, o secretário da Agricultura Altair Silva fará visitas à propriedades rurais.
Serviço:
O quê: Evento de entrega de georreferenciamento para agricultores de Jaborá
Quando: quinta - feira, 13 de maio, às 14h
Onde: Câmara Municipal de Vereadores
O quê: Evento de entrega de georreferenciamento para agricultores de Catanduvas
Quando: sexta - feira, 14 de maio, às 9h
Onde: Câmara Municipal de Vereadores
O quê: Evento de entrega de georreferenciamento para agricultores de Vargem Bonita
Quando: sexta - feira, 14 de maio, às 14h
Onde: Câmara Municipal de Vereadores