Comissão aprova proposta que prevê incentivos à produção de mel
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura. A apicultura dedica-se à criação de abelhas dotadas de ferrão, e a meliponicultura, às espécies nativas sem ferrão.
O colegiado acolheu o parecer do relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG). Ele recomendou a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 2341/19, da deputada Mara Rocha (PSDB-AC), elaborado em 2019 pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O relator incorporou ainda emenda apresentada na Comissão de Agricultura, a fim de desburocratizar as atividades por meio da dispensa de autorização prévia e licenciamento realizados por órgão ambiental. “Essas exigências não estimulam a implantação de meliponários”, afirmou Franco Cartafina.
O objetivo da proposta é fomentar atividades relacionadas à conservação, criação e manejo racional de abelhas e seus enxames, e também à produção, beneficiamento, processamento, envasamento, armazenamento, transporte, distribuição, comercialização e exportação de produtos da apicultura e da meliponicultura.
O texto em análise prevê, entre outros pontos, assistência técnica e extensão rural; subvenção ao prêmio do seguro rural; certificação quanto à origem e à qualidade dos produtos; e manutenção dos preços no mercado interno.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.