Comissão aprova o uso de royalties da mineração para apoiar ações de extensão rural

A Comissão de de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4370/20, que aumenta a destinação de recursos para os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) por meio do repasse de parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

O texto aprovado, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), altera a lei que criou a CFEM, reduzindo de 7% para 4% o percentual destinado à entidade reguladora do setor de mineração e destinando os outros 3% para a Anater.

Relator no colegiado, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) recomendou a aprovação do projeto. “O objetivo é oportuno e de interesse público, pois visa a dinamizar e diversificar a economia local e reduzir sua dependência da atividade minerária, por meio do fortalecimento dos serviços de assistência técnica e extensão rural, essenciais para o desenvolvimento, o aprimoramento e a sustentabilidade das atividades rurais”, disse.

Os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural foram iniciados no final da década de 40, no contexto da política desenvolvimentista do pós-guerra, com o objetivo de promover a melhoria das condições de vida da população rural e apoiar o processo de modernização da agricultura, inserindo-se nas estratégias voltadas à política de industrialização do País

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.