Medida provisória prorroga contratos temporários do Ministério da Agricultura e da ANS

A Medida Provisória 1073/21 prorroga contratos temporários de pessoal para atender às necessidades do Ministério da Agricultura e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Conforme a MP, ficam prorrogados, por mais dois anos a contar da data de vencimento, 215 contratos de médicos veterinários no âmbito do Ministério da Agricultura. Em relação à ANS, são 55 contratos prorrogados até 25 de novembro de 2022.

Os temporários do Ministério da Agricultura trabalham na inspeção do abate de animais. Em nota, o governo informou que, sem a fiscalização contínua, as empresas frigoríficas não podem operar.

Já os temporários da ANS atuam nas cobranças de ressarcimento dos planos de saúde cujos usuários utilizaram a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS). Sem a prorrogação, informa o governo, a atividade teria redução de 60%, o que poderia representar perda anual de cerca de R$ 140 milhões para o SUS.

Tramitação
Em razão da pandemia, a medida provisória deverá ser analisada diretamente nos Plenários da Câmara e do Senado.