Regularização fundiária segue em debate nesta sexta-feira
As Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) fazem nesta sexta-feira (12), a partir das 8h, mais uma audiência pública conjunta para debater a regularização fundiária, com foco em dois projetos de lei (PL) que tramitam em conjunto: o PL 510/2021, do senador Irajá (PSD-TO), e o PL 2.633/2020, originário da Câmara dos Deputados.
O primeiro projeto visa ampliar as possibilidades de regularização fundiária em terras da União, além de unificar a legislação sobre esse tema para todas as regiões do país. Segundo Irajá, o marco regulatório proposto nesse texto vai desburocratizar o processo de emissão de títulos, possibilitar o acesso a programas e incentivos para produção e fortalecer o combate ao desmatamento. As discussões que o Senado vem promovendo sobre o assunto têm demonstrado que há divergências sobre o projeto.
A segunda proposta permite aumentar o tamanho (de quatro para seis módulos fiscais) de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, a partir da análise de documentos e de declaração do ocupante de que cumpre a legislação ambiental.
Na lista de convidados da audiência, estão Anaximandro Almeida, do Incra; Brenda Brito, pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon); Rodrigo Kaufmann, da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA); e Cristina Lopes, da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.
A reunião foi sugerida pelos senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Acir Gurgacz (PDT-RO), presidentes da CMA e da CRA, respectivamente. O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) é relator de ambos os projetos.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.