CNA disponibiliza conteúdo sobre NR 31 e eSocial para produtores rurais
A Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disponibilizou um material em vídeo sobre a atualização da Norma Regulamentadora n.º 31 e do sistema eSocial.
A convite da Confederação, profissionais da Auditoria Fiscal do Trabalho e da Receita Federal do Brasil fizeram esclarecimentos e deram orientações aos produtores rurais e trabalhadores rurais. Os vídeos estão disponíveis na página da CNA no Youtube.
Rômulo Machado, subsecretário de Inspeção do Trabalho, focou nos pontos da NR 31 que os produtores e empregadores rurais devem tratar com mais atenção.
“A NR31 é um caminho para a promoção do trabalho decente. Foi aprovada integralmente por consenso, proporciona segurança jurídica, clareza e precisão, redução de custos e maior segurança para os trabalhadores”.
Em relação ao eSocial, o auditor fiscal do Trabalho e Coordenador-Geral de Governo Digital Trabalhista, João Paulo Machado, e o auditor da Receita Federal, Alex Assis de Mendonça, falam sobre como o segurado especial pode declarar suas informações.
“A legislação trata o segurado especial e o produtor rural pessoa física como se fossem dois sujeitos completamente distintos, mas na realidade o segurado especial é um produtor rural pessoa física também. A única questão é que ele tem particularidades e o produtor rural contribuinte individual tem outras”, destaca Mendonça.
Ele fala sobre o conceito de segurado especial, obrigações, formas de cumprimento dessas obrigações e o prazo para recolhimento e declaração das informações.
O auditor-fiscal do trabalho, João Paulo Machado, tratou dos eventos de saúde e segurança do trabalho que são a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), Monitoramento da Saúde do Trabalhador e Condições Ambientais de Trabalho - Agentes Nocivos.
“Esses eventos têm como finalidade principal a substituição dos formulários utilizados para envio da CAT e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)”, afirmou.