Comissão aprova proposta que suspende cobrança de dívidas com o Pronaf durante pandemia

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que suspende a cobrança das parcelas dos financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) enquanto durar no País a pandemia de Covid-19.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), ao Projeto de Lei 944/21, do deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE). “A proposta original amplia a proteção a ser conferida pelo poder público aos agricultores familiares, mas foi preciso aprimorar o texto”, explicou o relator.

Entre outros pontos, o substitutivo aprovado adia para 2022 e 2023 as parcelas do Pronaf com vencimento em 2020 e 2021, prevê prorrogação automática dos contratos e impede a cobrança de duas parcelas simultaneamente no mesmo mês. Além disso, amplia a possibilidade de repactuação para todas as dívidas.

A versão original tratava de contratos feitos por meio dos bancos do Brasil, do Nordeste e da Amazônia formalizados até dezembro de 2019. “Devido à crise econômica causada pela Covid-19, muitos agricultores familiares não têm condições de quitar o financiamento”, disse na época José Airton Félix Cirilo.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.