Projeto que regulamenta produção de bioinsumos avança na Câmara dos Deputados

A Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), o relatório da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) ao projeto de Lei (PL 658/21), de autoria do deputado Zé Vitor (PSL-MG), que regulamenta a produção, comercialização e o uso de bioinsumos na agricultura. O texto segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Casa.

Entre outros pontos, o Substitutivo busca regular a produção de novos insumos biológicos no mercado brasileiro, dispõe sobre o rito simplificado para registro desses produtos, cria uma Comissão Técnica permanente para avaliação de registro de bioinsumo que seja produto novo, contendo microrganismos e sobre a produção on farm (dentro da fazenda).

Ao defender o projeto, a deputada Aline Sleutjes, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e presidente da Comissão de Agricultura, destacou que o objetivo é regulamentar a legislação dos bioinsumos, visando o desenvolvimento sustentável do setor.

“Hoje temos critérios muito rígidos e desnecessários com relação aos bioinsumos. Realizamos muitas audiências e os produtores estão ansiosos pela regulamentação dessa proposta,” disse.

Os insumos biológicos são produtos feitos a partir de microrganismos, materiais vegetais, naturais e utilizados nos sistemas de cultivo agrícola para combater pragas e doenças, além de melhorar a fertilidade do solo e a disponibilidade de nutrientes para as plantas.

Autor do projeto, o deputado Zé Vitor (PL-MG) ressaltou que a produção de bioinsumos é importante para o desenvolvimento da cadeia produtiva no Brasil. "Construímos o texto a várias mãos com diversos segmentos, inclusive os pequenos, médios e grandes produtores. Esse projeto tem sido a esperança dos produtores rurais para alcançar novos mercados,” disse.

O parlamentar explica que o texto “não é um libera geral”, existem exigências e responsabilidades que o produtor rural precisará seguir. “Tenho certeza de que com a regulamentação no Ministério da Agricultura vamos ter um bom norte para construir e consolidar essa agropecuária eficiente e moderna que temos no Brasil,” explica.

Regulamentação

A regulamentação dos bioinsumos aplica-se tanto ao sistema de cultivo convencional como ao orgânico. O texto define ainda regras para os estabelecimentos que produzam ou importem bioinsumos com fins comerciais. De acordo com a proposta, eles serão obrigados a se registrar no Ministério da Agricultura e desenvolver programas de autocontrole de produção. Os produtos deverão ter registro, à exceção dos produzidos exclusivamente para uso próprio, além do uso de insetos e ácaros destinados ao controle biológico da plantação.

O registro será feito por processo administrativo simplificado. Além disso, tanto o registro, como a liberação aduaneira, pagarão taxas, com valores entre R$ 150 e R$ 10 mil, conforme regramento do Ministério da Agricultura.

Embora os bioinsumos não sejam substitutos absolutos das tecnologias convencionais, são complementares com grande potencial de redução da exposição do trabalhador e consumidor aos compostos químicos.

“Em um clima tropical como o nosso, precisamos de produtos diversificados, os bioinsumos são tecnologias novas e qualificadas, que são importantes aliados para o controle de pragas e ervas no campo,” disse o ex-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

“A aprovação do projeto é extremamente importante para quebrarmos um paradigma visando o futuro da agricultura e da pecuária no Brasil,” finaliza o deputado Zé Mário (DEM-GO).