Aberta consulta pública para normas sobre mudas

Já está aberta a consulta pública, pelo prazo de 60 dias, sobre a proposta de Portaria que estabelece as normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de material de propagação vegetativa e de mudas.

A proposta visa atualizar as normas de produção, comercialização e utilização de material de propagação vegetativa e de mudas, tornando-as alinhadas e compatíveis com o Decreto nº 10.586/2020, que promoveu a simplificação dos processos e exigências e a modernização de seus comandos.

Com a nova norma, espera-se ter no sistema um maior número de materiais de propagação vegetativa com comprovação de origem genética e maior número de produtores de mudas regularizados em função da simplificação dos processos de inscrição e da contemplação de processos produtivos que não haviam sido observados anteriormente.

A norma também facilitará a compreensão dos administradores, visto que trará descrição detalhada dos procedimentos e simplificação dos processos e documentos, com impactos na redução da necessidade de diligências e reanálises por parte da fiscalização, e na redução de não conformidades no processo de produção e comercialização de mudas. Em relação à fiscalização, o documento também simplifica o processo com linguagem mais clara e detalhada.

“Esperamos que a normativa aumente o grau de conformidade das mudas produzidas no país, proporcionando ao agricultor a aquisição de um insumo com melhor qualidade e com a garantia de identidade da cultivar que foi escolhida, objetivando a obtenção da produtividade em seu potencial máximo”, explica a coordenadora-geral de Sementes e Mudas da Secretaria de Defesa Agropecuária, Virgínia Carpi.

As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/. 

Avaliação de consultas públicas para normas de sementes e mudas

Também passaram por consultas públicas recentes e encontram-se em fase de avaliação das contribuições recebidas: minutas da Portaria nº 474, que estabelecem as normas para a inscrição de cultivares e espécies no Registro Nacional de Cultivares e suas alterações; da Portaria nº 475, que trata das normas a serem observadas pelos integrantes do Sistema Nacional de Sementes e Mudas para a inscrição e o credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas; e da Portaria nº 476 sobre as normas para produção, comercialização e utilização de sementes.

As normas constam da lista de prioridades da agenda regulatória da Secretaria de Defesa Agropecuária e, após avaliação das contribuições recebidas nas consultas públicas, serão encaminhadas para avaliação jurídica, visando sua publicação.