Comissão promove debate sobre regulamentação de dispositivos legais da reforma agrária

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (24) sobre o Projeto de Lei 3768/21, que regulamenta dispositivos legais da reforma agrária.

O pedido para o debate é dos deputados Zé Vitor (PL-MG), autor do projeto, e Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura. O objetivo é discutir o prazo de ocupação das terras exigido na legislação para regularizar a situação dos agricultores no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Foram convidados para a audiência pública: o presidente do Incra, Geraldo José da Camara Ferreira de Melo Filho; a consultora ambiental Moara Tannús; o consultor de política agrícola da Aprosoja, Thiago Bras Rocha, entre outros.

A reunião ocorre às 9h30, no plenário 6.