CNA e Mapa apresentam a importância da formalização de queijarias artesanais

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu uma live na terça (6) para tratar da formalização de queijarias artesanais com foco no Selo Arte, queijo artesanal e o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi).

O assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Guilherme Souza Dias, mediou a live, que contou com a participação do auditor fiscal federal agropecuário do Ministério da Agricultura (Mapa), Plinio Leite Lopes, e da coordenadora geral de Desenvolvimento de Cadeias Produtivas do Mapa, Marcella Teixeira.

A produção de queijos artesanais, conforme o assessor técnico da CNA, vem ganhando adesão de Norte a Sul do Brasil. “Por se tratarem de produtos passíveis de inspeção sanitárias, a inocuidade e a segurança devem ser garantidas. Nesse sentido, a CNA desenvolve iniciativas para ampliar o acesso de informações para a formalização desses produtores com o objetivo de alcançar cada vez mais mercados”

Guilherme destacou que, de acordo com dados do Censo Agropecuário do IBGE, 71% das propriedades leiteiras no Brasil produzem até 50 litros de leite. “A fabricação de queijo artesanal é uma maneira de diversificar a produção e possibilitar melhores remunerações ao pecuarista”. 

A atuação do Mapa para facilitar o acesso de produtores de queijo aos sistemas de inspeção animal foi apresentada por Lopes. “Para que haja o comércio e o trânsito desses alimentos, é necessário que os produtores estejam em conformidade com as esferas de inspeção em nível federal, estadual ou municipal”.

O auditor fiscal reiterou que existem no país mais de 12 mil produtos com a marca Sisbi circulando no País, incluindo o Selo Arte e queijo artesanal. “Esses registros que agregam valor produção e ampliam a oferta de produtos aos consumidores”.

Em sua apresentação, Marcella destacou as certificações existentes, as características do queijo artesanal e a atuação do Mapa para facilitar o acesso dos estabelecimentos rurais ao Selo Arte.

Marcella apresentou o histórico da legislação voltada ao fomento dessa política pública, desde o Projeto de queijos artesanais em 2015, passando pela publicação da Lei do Selo Arte em 2018; Regulamentações do Selo Arte.

“Para trazer uma harmonização de procedimentos em 2022 foi publicada uma revisão do Decreto do Selo Arte e dos Queijos Artesanais. Um desses exemplo que a partir da regulamentação do decreto, os municípios que possuem serviço de inspeção municipal podem conceder o selo, além dos Estados, Distrito Federal e Ministério da Agricultura”.

A coordenadora-geral destacou que a política pública contribui para formalização da atividade econômica. “Ao mesmo tempo em que beneficia os produtores rurais, dá visibilidade ao Estado pela possibilidade de instrução e de fiscalização para maior segurança à sociedade em consumir o alimento seguro”, concluiu.