Anffa Sindical participa de audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo sobre o PL do autocontrole

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) irá discutir, em audiência pública, quinta-feira (15), às 18 horas, o Projeto de Lei Federal 1.293/21, também conhecido por PL do Autocontrole. A proposta, segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical), permite que empresas privadas, que hoje são sujeitas a fiscalização de defesa agropecuária, se autofiscalizem, entre outras mudanças que afrouxam os trabalhos de inspeção. Após passar pela Câmara dos Deputados Federais, o PL ainda será debatido no Congresso Nacional antes de ir para votação no Plenário do Senado Federal.
 

Com a finalidade de debater e alertar sobre os impactos negativos desse projeto para sociedade, a Animal Equality, com o apoio do Deputado Estadual Carlos Giannazi (PSOL), realiza a audiência pública sobre o PL. No evento também estarão presentes a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CNTA), a Mercy for Animals, a ACT Promoção da Saúde/Todos Juntos contra o Câncer e o Instituto de Defesa dos Consumidores (IDEC).
 

O evento acontecerá das 18h às 20h30 no Palácio 9 de Julho. O endereço é Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Moema, São Paulo. O debate será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da TV ALESP. A entrada é gratuita, mas é obrigatório apresentar a carteira de vacinação.
 

PROGRAMAÇÃO:

Quinta-feira, 15 de setembro.

18h00 - Abertura, Deputado Carlos Giannazi (PSOL).

18h15 - O Impacto do PL do Autocontrole para os animais criados para consumo, Carla Lettieri, Diretora Executiva da Animal Equality.

18h30 - O PL do Autocontrole e o Retrocesso dos padrões de bem-estar animal, Cristina Mendonça, Diretora Executiva da Mercy for Animals.

18h45 - O PL do Autocontrole e o impacto na indústria de alimentos, Consuelo Garrastazu, Diretora de Relações Institucionais - ANFFA Sindical.

20h00 - O Impacto para os Trabalhadores da Indústria de Alimentos, Artur Bueno, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins -- CNTA.

20h15 - O PL do Autocontrole e o Impacto na Saúde Pública - Paula Johns, Diretora Geral, ACT Promoção da Saúde.

20h30 - O PL do Autocontrole e o Riscos para a Alimentação Humana - Isabelle Novelli, Nutricionista e Integrante do Grupo de Trabalho de Controle de Agrotóxicos do Movimento Todos Juntos contra o Câncer (TJCC)

19h45 - Como o PL do Autocontrole ameaça o direito do consumidor? Matheus Zuliane, Advogado Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC).

20h00- Abertura para perguntas.