CNA discute cadastro da agricultura familiar, recursos do Pronaf e emissão de nota fiscal eletrônica

A Comissão Nacional de Empreendedores Familiares Rurais da CNA se reuniu, na quinta (23), para debater o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para pequenos produtores.

O CAF é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006) e substituiu a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) no ano passado para acessar as políticas públicas voltadas ao público definido na Lei.

A assessora técnica da CNA, Arlete Salles, afirmou que a entidade conseguiu, no início de fevereiro, a prorrogação das DAPs que estão dentro do prazo de validade para mais 12 meses até que o sistema do CAF esteja apto para a emissão de novos cadastros.

Arlete ressaltou que a CNA considera capacitar profissionais das federações e sindicatos rurais para usarem o sistema do CAF, caso o sistema permita a navegação da entidade em um ambiente virtual próprio do CAFWeb.

“Esse assunto é prioridade para a comissão. Precisamos encontrar uma solução junto com o atual governo para que os produtores possam ter acesso ao crédito e continuem produzindo”, afirmou o presidente da Comissão, José Zeferino Pedroso.

Sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica para pequenos produtores rurais, o coordenador do Núcleo Econômico, Renato Conchon, fez uma apresentação sobre o tema.

De acordo com Conchon, a CNA e a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) enviaram um ofício ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) solicitando a prorrogação da obrigatoriedade, de 1º de julho de 2023 para julho de 2025, e que a decisão do que fazer em relação à emissão das notas eletrônicas fique a cargo dos estados.

“Essa obrigatoriedade vai impactar os pequenos e médios produtores, porque aquele que não tiver apto para emitir essa nota, não poderá vender seu produto,” disse Conchon.

Além do ofício, a Confederação e as federações estaduais vão atuar na divulgação sobre o tema e promover capacitações para sensibilizar os produtores sobre a obrigatoriedade.

Em relação ao Pronaf, o assessor do Núcleo Econômico, Guilherme Rios, afirmou que as expectativas para o Plano Safra desse ano são de que o governo priorize a agricultura familiar, com aumento de recursos e redução de taxas.

Rios pediu que as federações enviem sugestões para auxiliar na construção das propostas que a CNA vai enviar para o plano.