Secretaria e Ministério Público de São Paulo buscam soluções para avançar no CAR/PRA e na legislação sobre defensivos agrícolas
Representantes do Ministério Público de São Paulo (MPSP) estiveram na tarde desta segunda-feira (27/02) na Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA), reunidos com o Secretário de Agricultura Antonio Junqueira. O encontro teve como objetivo aproximar as duas instituições na busca por soluções envolvendo questões como o Cadastro Ambiental Rural/Programa de Regulamentação Ambiental (CAR/PRA) e legislação sobre defensivos agrícolas.
A assinatura de um Termo de Cooperação entre a SAA e o MPSP para compartilhamento de informações relacionadas ao CAR/PRA foi um dos temas do encontro. A interlocução referente ao termo teve início no ano passado e a sua conclusão está em entendimento e próxima de ser alcançada. O objetivo é dar suporte ao produtor rural para finalizar o processo de regularização das propriedades.
A legislação referente ao uso de defensivos agrícolas foi outro tema tratado na reunião. Atualmente, existe uma legislação federal que determina os procedimentos a serem adotados. Enquanto nova legislação não entrar em vigor, a SAA garante que a Coordenadoria da Defesa Agropecuária (CDA) continua o trabalho de fiscalização, com base na legislação existente.
Estiveram presentes pelo MPSP Tatiana Barreto Serra, promotora de Justiça/Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Meio Ambiente do CAO Cível e de Tutela Coletiva do MPSP, Luís Fernando Rocha, promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) - Núcleo Médio Paranapanema/ Secretário-Executivo do GAEMA/Assessor do CAO Descentralizado - área do Meio Ambiente do MPSP, e Gabriel Lino de Paula Pires, promotor de Justiça do GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema/Assessor do CAO Descentralizado - área de Meio Ambiente do MPSP.
Além do secretário Antonio Junqueira, participaram pela SAA Marcos Renato Böttcher, secretário executivo de Agricultura e Abastecimento do Estado, José Luís Fontes, coordenador de Relações Institucionais, Cris Murgel, coordenadora de Assuntos Estratégicos, Alberto Amorim, coordenador de Assessoria Técnica, Luís Fernando Bianco, coordenador da CDA, Luís Gustavo Souza Ferreira, diretor do Departamento de Sustentabilidade Agroambiental/CATI, e Alexandre Paloschi – diretor do Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal.