CARTA DE QUERÊNCIA, Dia 09 de agosto de 2008

Publicado em 18/08/2008 15:35 3117 exibições

Querência é um município nascido e criado por gente ordeira, trabalhadora, que viu em suas terras um horizonte para se estabelecer, pois eram respaldados por propostas de governos anteriores, a exemplo a conhecida frase utilizada à época: “INTEGRAR PARA NÃO ENTREGAR”, aliado por incentivos fiscais e agrários no Projeto SUDAM.  Posteriormente, com o projeto de Colonização realizado pela COOPERCANA, projeto este com todas as autorizações governamentais exigidas à época, como IBAMA, INCRA, INTERMAT, dentre outros.

Tínhamos TODAS as garantias legais para estabelecermos na região com nossas famílias, com a proposta de abertura de 50% a 80%, dependendo da tipologia florestal. Agora, devido às ações desencadeadas pelos órgãos ambientais em nossa região, estamos em estado de pânico generalizado: Ações do IBAMA e SEMA, que invadem nossas propriedades pelo chão ou pelo ar, não reconhecendo nossos direitos de proprietários, intimidando nos de forma autoritária, arbitrária, demonstrando ações de ditadura. Baseiam-se em Decretos, Medidas Provisórias e Portarias todos abusivos.

Tais normas legais foram elaborados por burocratas, integrantes de ONGs que defendem interesses internacionais somente, com a assinatura do nosso Presidente da República, que mostra-se com total falta de patriotismo  e que por não terem conhecimento de nossa realidade no campo, estamos sofrendo na carne com tais ações exageradas.

Estamos vivendo aqui para produzirmos alimentos que integram a cesta básica e que hoje estão na mesa de todos; cooperamos com a balança comercial em 30% do total. Mesmo assim somos tratados como bandidos, destruidores do meio ambiente ao invés de sermos reconhecidos como os maiores preservadores do meio ambiente, pois utilizamos somente 16,6% da área do município para a agricultura. Temos: a melhor taxa de recolhimento de lixo tóxico do mundo; 100% da área cultivada com plantio direto, o que demonstra nossa consciência de conservação; fizemos as contenções de águas pluviais necessárias; temos consciência da necessidade da preservação e recuperação de APPs que por ventura ainda não foram feitas; respeitamos as leis do trabalho e temos a certeza que remuneramos nossos funcionárias acima do piso salarial; cumprimos com nossos deveres com o pagamento de nossos impostos, mesmo aqueles sobre taxados.
 
Mesmo com todas as ações e dificuldades acima citadas, nos colocam numa insegurança jurídica insustentável. Perante o exposto, ressaltamos mais uma vez que não tem grileiros ou usurpadores, pelo contrário, legítimos proprietários, com todas as terras devidamente registradas em cartório, adquiridas legalmente do Projeto de Colonização Querência. Somos trabalhadores, e temos assentados do INCRA, que totalizam 1.290 famílias ocupando 100.000 há de terras cedidas pelo governo federal. Mesmo assim, temos todo interesse de regularização de eventuais problemas com regularização de reservas legais, com pedidos de regularização junto a SEMA. Procuramos também adquirir reservas legais em parques do governo, etc.

Queremos o direito que nos foi dado para produzirmos alimento em nossa terra, que é própria para agricultura, com solo fértil, chuva regular, topografia plana, alcançando as maiores produtividades do mundo.
DIANTE DISSO PEDIMOS:

Suspensão imediata das multas e dos embargos;

Desinibição de todos os CCIRs por ventura inibidos;

Reconhecimento formal de nossa vegetação como sendo de Transição de acordo com o Laudo Técnico Sobre Vegetação do Município de Querência - MT, emitida pela UFMT.

Garantia de que não haverá multas para quem buscar a regularização;

Igualdade de direitos com relação ao prazo de recadastramento inserido no decreto 6.321/2007.

Respeito ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito.


 

CLIQUE AQUI E VEJA A IMAGEM DO DOCUMENTO ASSINADO.

 

Fonte: Sindicato dos Produtores Rurais de Querência-MT

 

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Sind. Prod Rurais Querência-MT

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