Presidente da FPA diz que PEC 46 é mais “simpática” ao setor agropecuário
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebeu, nesta terça-feira (28), o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) – autor da proposta de emenda à Constituição (PEC 46/2022) – para discutir a medida que trata da Reforma Tributária. Os parlamentares da bancada reforçaram as reivindicações por alíquotas diferenciadas para o setor agropecuário e, também, a importância de uma análise cuidadosa da proposta no Congresso Nacional.
O senador Oriovisto Guimarães destacou que o objetivo da PEC 46 é simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo. “A nossa proposta não visa aumentar a carga tributária de nenhum setor e nem tirar a autonomia dos municípios e estados. Mas sim, simplificar, de tal forma que seja transparente e mais fácil para se pagar,” frisou o senador.
Denominada de “Simplifica Já”, a proposta unifica as leis estaduais e municipais que regulam o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de modo a beneficiar cidadãos e o setor produtivo.
As 27 legislações estaduais que tratam do ICMS e as demais leis municipais sobre ISS seriam substituídas por duas outras normas — uma para cada imposto — com abrangência nacional. Para isso, a PEC prevê a edição de duas leis complementares, de competência da União, para estabelecer normas gerais de direito tributário. “Não haverá unificação de alíquotas, elas continuarão sendo determinadas e ajustadas pelas leis dos estados, do DF e dos municípios, conforme a necessidade de arrecadação de cada ente subnacional”, explicou Guimarães.
Oriovisto Guimarães ressaltou ainda que as PECs 45/2019 e 110/2019, em análise no Congresso, não foram votadas porque oneram setores e criam conflitos graves. “Podemos ter muitos defeitos com o nosso sistema tributário, mas, ainda temos a previsão de quanto vamos pagar de tributos. É um salto no escuro”, alertou o senador.
Imposto único
Presidente da FPA, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) disse que a PEC 46 trata de uma Reforma Tributária “mais simpática e palatável” para o setor produtivo e de serviços, por não prever a unificação de alíquotas para os setores.
“O ponto mais positivo da PEC 46 é, justamente, o questionamento que temos sobre a PEC 45 e a PEC 110, a respeito do imposto único de consumo, que lá na frente aumenta demais o custo de produção. A proposta do senador Oriovisto exclui o imposto único,” disse.