Projeto abre crédito orçamentário para apoiar famílias atingidas pela estiagem no sul do País

O Congresso Nacional analisa projeto de lei do Executivo (PLN 9/23) que abre crédito suplementar de R$ 40,3 milhões no Orçamento de 2023 para operações oficiais de crédito.

O objetivo é viabilizar a concessão de crédito na modalidade “apoio inicial” a famílias assentadas em municípios atingidos pela estiagem, no Rio Grande do Sul, com situação de emergência ou calamidade pública reconhecidas pelo governo.

Para abrir o crédito, o governo propõe a anulação de outras dotações sem ultrapassar o limite de 20% de cada uma.

Tramitação
O projeto agora será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário Congresso Nacional.