Presidente sanciona com vetos projeto de lei que acelera registro de defensivos agrícolas no Brasil

Foi sancionado, com vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (28), através de publicação no Diário Oficial da União, o projeto de lei (Nº 14.785), que acelera registro de defensivos agrícolas no Brasil. O texto tinha sido aprovado em novembro pelo Senado depois de 24 anos de tramitação.

A decisão foi tomada na noite de quarta-feira (27), que era a data limite para o posicionamento do presidente.

Ao todo, o presidente Lula vetou 14 trechos da lei que foi aprovada no Congresso, como tópicos que indicavam o Ministério da Agricultura (Mapa) como o único órgão capaz de coordenar reanálises dos riscos de agrotóxicos, além do trecho que dava ao Mapa o poder exclusivo para avaliar tecnicamente alterações nos registros.

"Ouvidas as pastas ministeriais competentes, o presidente decidiu vetar alguns dispositivos, movido pelo propósito de garantir a adequada integração entre as necessidades produtivas, a tutela da saúde e o equilíbrio ambiental", disse o Planalto em comunicado.

Além disso, Lula vetou a criação de uma Taxa de Avalição e de Registro de novos produtos. Também houve outros vetos (veja abaixo o texto na íntegra). A maioria dos vetos teve a justificativa de inconstitucionalidade dos artigos, além do risco à saúde humana e ao meio ambiente. Os vetos ainda deverão ser analisados pelo Congresso Nacional.

Veja a lei na íntegra sancionada pelo Presidente da República: