Isenção de produtos da cesta básica é discutida em GT na Câmara

Parlamentares e entidades ligadas ao setor produtivo se reuniram, nesta quinta-feira (21), na Câmara dos Deputados, para debater a isenção de tributos da cesta básica na reforma tributária. O Grupo de Trabalho criado para a discussão uniu 24 frentes parlamentares e entrou na sexta semana de conversas, que tentam convergir em soluções para a regulamentação da proposta. A discussão chega no momento em que houve aumento do preço dos alimentos no Brasil e também dos custos de produção.

Para o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apesar do parlamento ter condições de debater o assunto, a Casa preferiu abrir espaço para a sociedade, algo que, segundo ele, o governo federal tem evitado.

“Ficou patente que o Poder Legislativo tem deputados e senadores qualificados para conduzir um debate técnico e conduzir um assunto tão delicado como a reforma tributária. Entretanto, é necessário um debate mais amplo com a sociedade, e é o que estamos fazendo com os Grupos de Trabalho”, indicou.

Acerca da isenção da cesta básica, o parlamentar destaca que trata-se de um item basilar para o sucesso da reforma tributária. “Ela é o item mais importante. Até mesmo para a decisão e a integridade geral da reforma. Tenho certeza que encontraremos as respostas que precisamos para um resultado eficaz, com a população sendo beneficiada”, afirmou.

De acordo com o advogado Eduardo Lourenço, consultor jurídico do Instituto Pensar Agro (IPA), que reúne entidades do setor produtivo de todo o país, as semanas de debates já renderam importantes avanços. Em relação a cesta básica nacional de alimentos, ele destacou melhorias como a deve levar em consideração as particularidades regionais, além de contar com estudos que evidenciem uma alimentação saudável e nutricionalmente adequada. Nesse sentido, trazer também a necessidade dos alimentos chamados “ultraprocessados”, e o valor nutricional que eles somam à população

“Não podemos ter como base os achismos, temos que ter dados científicos sobre a qualidade dos alimentos e não sair com narrativas. Cada região do país tem seus produtos de destaque e formas de utilização. O queijo coalho pode não ter o mesmo significado na região Sul, e a erva-mate, pode não ter na região Nordeste, mas ambos são essenciais para a composição da cesta das respectivas famílias”, destacou.

Entidades do setor

O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, enfatizou que esse é o momento importante para definir que a cesta básica é o que há de mais importante para a população brasileira. Para ele, retirar pontos da cesta básica tem reflexos diretos na vida das pessoas e das empresas.

“Se deixarmos qualquer item fora da cesta, esses pequenos agricultores serão obrigados a produzir menos. Isso mexe na geração de emprego e na renda das pessoas. Não podemos apontar o dedo para um produto e dizer que não é saudável sem base de estudos. É uma responsabilidade com todo o setor”, explicou.

Para Gustavo Beduschi, diretor executivo da Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos), independentemente dos interesses dos setores, as intenções convergem com o intuito de transformar a cesta básica na mais completa possível. De acordo com ele, a cesta básica deve ser ampla, em especial, pelas condições financeiras dos brasileiros.

“O que faz mal é não comer. A população brasileira, infelizmente, não possui recursos para garantir uma alimentação completa. Precisamos pensar nessas pessoas e alimentá-los. Classificar produtos ultraprocessados como algo que não é bom, torna-se um equívoco, já que todo alimento possui nutrientes essenciais”, asseverou.  

As entidades reforçaram que, graças ao setor agropecuário brasileiro, os preços dos alimentos hoje representam apenas 40% do valor que tinham nos anos 1970.