Mapa implementa assinatura eletrônica para certificação sanitária nacional de produtos de origem animal

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) acaba de implementar a assinatura eletrônica para a emissão de Certificados Sanitários Nacionais (CSN) utilizados para o trânsito no território nacional de produtos de origem animal que serão posteriormente exportados.

A iniciativa lançada nesta quarta-feira (3) pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, tem o propósito de agilizar e facilitar o serviço público prestado, para uma melhor rastreabilidade e maior segurança tanto para os servidores quanto para as empresas.

“O certificado sanitário assinado eletronicamente trará maior confiabilidade, segurança e transparência no processo de certificação emitidos pelo Brasil”, destacou o ministro Fávaro. “Eu sempre digo que o legado que eu vou deixar aqui não é nenhum legado pessoal, é de contemporaneidade. Um ministério mais moderno, mais eficiente, mais rápido, menos atrapalhador, para que tudo isso funcione mais rápido”, completou.

A nova ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e a Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) dentro do Sistema SIGSIF (Sistema de Informação Gerencial do Serviço de Inspeção Federal).

Para o auditor fiscal federal agropecuário - médico veterinário, a implementação da assinatura eletrônica traz agilidade visto que não precisará mais imprimir, carimbar e assinar centenas de certificados diariamente de forma física.

Já para as empresas, o ganho está na facilitação e desburocratização do processo uma vez que terão acesso ao documento emitido de forma imediata e poderão realizar a sua impressão para apresentação aos órgãos de fiscalização do Brasil e dos países importadores.

“A expectativa é trazer maior eficiência ao processo certificação sanitária, eliminando etapas burocráticas sem, no entanto, alterar os procedimentos técnicos de análise do certificado a ser emitido”, relata o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart. “É um momento histórico, um salto gigantesco que estamos promovendo para a facilidade de comércio no Brasil”, pontuou.

Além da assinatura eletrônica, os certificados contam ainda com código de autenticidade e com QR Code, permitindo a checagem da veracidade do documento.

Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), destaca o impacto da iniciativa para as empresas. “A decisão de tocar isso para a frente é um marco histórico para nós. A gente ganha horas e minutos preciosos de competitividade. Isso aqui é dinheiro na veia do Brasil, porque a gente consegue ser mais competitivo e mais rápido”, disse.

A próxima etapa dessa modernização, já em desenvolvimento, será a implementação da extensão para a emissão de Certificados Sanitários Internacionais (CSI), de acordo com as tratativas e aceitação dos países importadores.

CERTIFICADOS SANITÁRIOS

Para que as exportações de produtos de origem animal ocorram é necessário que o Brasil emita o Certificado Sanitário, que é o documento oficial que atesta o cumprimento dos requisitos sanitários do Brasil e do país importador, englobando a rastreabilidade, a inocuidade e a segurança do produto.

Esse procedimento é executado por servidores do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa. O objetivo é assegurar o cumprimento e a manutenção dos requisitos de saúde animal e de saúde pública, visando evitar a disseminação, o surgimento e o ressurgimento de doenças animais, bem como garantir que o alimento de origem animal seja seguro para o consumo da população brasileira e mundial.