Associação dos Misturadores de Adubos do Brasil (AMA Brasil) se posiciona contrária à alteração tarifária de importação do nitrato de amônio

A AMA BRASIL, entidade que congrega mais de 60 misturadores de fertilizantes em todo o território nacional, representa uma participação relevante na entrega do insumo ao agricultor brasileiro. Através de sua capilaridade na distribuição de adubos e fertilizantes NPK, tem como fator importante, em sua logística, o recebimento de 91% dos produtos importados através de diversos portos, pois, apenas 9% do insumo são de produção nacional. O acesso aos produtos vindos do exterior pelo sistema portuário brasileiro tem, como vantagem competitiva, uma distribuição racional, resultando em maior rapidez e economia no processo de entrega dos insumos para todo território agrícola do País.

A atual reivindicação de uma possível alteração da alíquota de importação do Nitrato de Amônio, matéria prima utilizada para produção de fertilizantes nitrogenados, passando de ZERO para 15%, se constitui num grande retrocesso e no aumento de custo do fertilizante. Há, no Brasil, uma única produtora do Nitrato de Amônio – NCM 31.02.30.00, situada em Piaçaguera (Cubatão-SP), que tem limitação na logística de distribuição, realizada basicamente por rodovia. Trata-se de uma multinacional que se limita a produzir, anualmente, 416.000 t/ano, em sua unidade fabril, sendo que a quantidade destinada a utilização de fertilizantes gira em torno de 35% dessa produção.

O Nitrato de Amônio é um importante fertilizante utilizado principalmente nas culturas de cana-de-açúcar e café. O Brasil possui um consumo anual de 1.500.000 t/ano dessa matéria prima, sendo 85% importadas e apenas 15% da produção nacional.

A ação de alteração de alíquota de importação visa unicamente o Nitrato de Amônio, o que acarretará, na cadeia final, significativo aumento de custos para as culturas agrícolas dependentes do referido fertilizante, sem trazer sequer um planejamento estruturante de fabricação no Brasil. Desta forma, esse aumento provocará única e exclusivamente impactos econômicos negativos ao agricultor.

Cabe salientar que vários setores do agronegócio vêm se manifestando contra a referida medida, com a clareza de que, se implantada, irá beneficiar apenas quem pouco contribui para os interesses da agricultura nacional. A demanda só vai contabilizar maiores margens de lucro do produtor de matéria prima local, empresa multinacional -   que produz, em suas unidades mundiais, mais de 3 milhões de toneladas/ano do insumo -, gerando transferência de divisas para o exterior, e mais impactante, sem previsão de investimentos para aumento da produção nacional.

As diversas entidades contrárias à alteração da alíquota estão se manifestando através de Ofícios enviados aos órgãos federais. Dentre elas, estão a AMA BRASIL – Associação dos Misturadores de Adubos do Brasil, IPA – Instituto Pensar Agropecuário – que congrega em seu manifesto 34 importantes entidades e empresas associadas, a OCB – organização cooperativista, representante de 1185 cooperativas do País, além de outras dezenas de renomadas instituições signatárias do Manifesto em rejeição à medida.

São Paulo, 10 de Outubro de 2024