Convênio 100/97: Renovação estimula competitividade e fortalece setor agrícola brasileiro

O Governo de São Paulo publicou nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial do Estado, o ofício número 24/2024, que solicita à Assembleia Legislativa paulista a renovação do Convênio ICMS 100/97, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que reduz a base de cálculo de ICMS e concede a isenção tributária em operações internas.

Esses benefícios têm papel crucial na redução dos custos de produção agrícolas, permitindo que os produtores mantenham a competitividade em um mercado onde os preços dos insumos impactam diretamente a rentabilidade do agricultor e o preço dos alimentos. Essa medida estimula novos investimentos, em um dos setores econômicos que é um dos pilares da economia paulista, especialmente no interior do estado.

O setor de tecnologias agrícolas agradece ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas e equipe, com destaque para o papel do secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado, Guilherme Piai, por essa importante decisão, demonstrando o comprometimento do Governador com o agronegócio paulista.

A manutenção do CONFAZ 100/97 é fundamental para garantir o fortalecimento do agronegócio brasileiro, traz mais segurança jurídica, garante segurança alimentar, a eficiência energética e a produção de fibras, que resultam em estabilidade econômica e desenvolvimento social.