Atraso na lei antidesmatamento da UE é confirmado após aprovação dos países

Por Kate Abnett

BRUXELAS (Reuters) - Os países da União Europeia aprovaram na terça-feira o adiamento por um ano da lei antidesmatamento do bloco, confirmando o atraso da política verde, informou o Conselho da UE em um comunicado.

O adiamento da lei, que estava programado para ser implementado no final deste mês, é um golpe para a agenda verde da UE, que está enfrentando a resistência das indústrias e de alguns governos que dizem que tais medidas para combater as mudanças climáticas são muito onerosas.

Mas o adiamento oferece alívio às empresas e aos parceiros comerciais da UE, incluindo os Estados Unidos e o Brasil, que se opõem à política e alertam que ela prejudicará o comércio, já que muitas empresas têm dificuldades para cumpri-la.

A aprovação dos governos estipula uma data de início em dezembro de 2025 para a política da UE de proibir a importação de soja, carne bovina, café, óleo de palma e outros produtos ligados à destruição de florestas.

O Brasil e a Indonésia classificaram a lei como protecionista e disseram que ela poderia excluir milhões de agricultores pobres e de pequena escala do mercado da UE.

Outra resistência veio dos EUA, que criticou a UE por ter se atrasado no lançamento de um sistema de conformidade para que os produtores apresentassem sua documentação.

A lei exigirá que as empresas e os comerciantes que também colocam madeira, cacau, borracha e alguns produtos derivados, como o chocolate, no mercado da UE, forneçam provas de que sua cadeia de suprimentos não contribui para o desmatamento, sob pena de multas e possível rejeição de seus produtos.

A UE classificará os países como de baixo, médio ou alto risco de desmatamento, determinando o grau de rigor com que as autoridades alfandegárias verificarão a conformidade dos produtos. As empresas que exportam commodities da Europa enfrentariam as mesmas obrigações.

Grande parte da oposição dizia respeito aos requisitos de relatório da lei, e não apenas ao seu cronograma.

Os legisladores da UE, que tentaram, sem sucesso, enfraquecer a política no mês passado, disseram que esperam que Bruxelas também explore como simplificar as regras de relatório da lei. Isso preocupou os ativistas.

"Isso não deve ser uma desculpa para enfraquecer a lei de forma alguma", disse Nicole Polsterer, ativista do grupo ambientalista Fern.

A lei adiada será publicada no jornal oficial da UE nos próximos dias.

(Reportagem de Kate Abnett e Charlotte Van Campenhout)