Responsável por mais de 20% do PIB nacional, agronegócio é um dos setores mais impactados pela Reforma Tributária

Aprovada por meio da Emenda Constitucional (EC) 132/23 e complementada pela Lei Complementar 214/25, a Reforma Tributária trouxe mudanças significativas ao sistema fiscal brasileiro. Para o agronegócio – setor que responde por cerca de 22% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP) – a transição para o novo modelo representa desafios e oportunidades que exigem planejamento e estratégia. Com a substituição gradual dos tributos atuais pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o setor rural precisará reestruturar sua gestão tributária para se adequar às novas exigências.  

“A transição, prevista para ocorrer até 2033, demanda um olhar atento das empresas para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e mitigar impactos financeiros”, ressalta a coordenadora fiscal da Agrex do Brasil e Synagro, Kesia Oliveira. Para ela, outro ponto que deve ser observado é a convalidação de contribuições estaduais, como o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que incidem sobre a comercialização da produção rural. “A manutenção desses fundos pode impactar diretamente a competitividade do setor, tornando essencial que produtores e empresas avaliem estrategicamente seus efeitos sobre os custos operacionais”, explica. 

Apesar dos desafios, a reforma também trará efeitos positivos, como a simplificação do sistema tributário e a manutenção da desoneração das exportações. “Se bem implementada, a reforma pode reduzir a burocracia e melhorar a competitividade do agronegócio no mercado internacional”, destaca Kesia. No entanto, com 2025 marcando o início dessa mudança, empresas e produtores rurais devem se preparar para as novidades, investindo em capacitação, planejamento tributário e novas estratégias de gestão. “O sucesso dessa transformação dependerá do equilíbrio entre simplificação e manutenção de condições favoráveis ao setor. Estar bem informado e contar com o suporte adequado será essencial para enfrentar esse novo momento”, conclui a coordenadora fiscal.