Bayer obtém liminar em disputa de patente com sojicultores brasileiros

Por Ana Mano

SÃO PAULO (Reuters) - A Bayer obteve uma liminar a seu favor para suspender uma decisão judicial que concedeu aos produtores de soja brasileiros o direito ao reembolso de royalties pagos por patentes vencidas de sementes de soja geneticamente modificadas, de acordo com um grupo de agricultores e um comunicado enviado pela empresa a partes interessadas nesta semana.

A liminar impede que a sentença de primeira instância proferida pela juíza Celia Regina Vidotti tenha efeitos imediatos, disse a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) na noite de quinta-feira.

A Bayer não respondeu de imediato quando solicitada a comentar o assunto.

Na quarta-feira, a Bayer enviou um comunicado a stakeholders, cuja cópia foi obtida pela Reuters, explicando que a empresa havia conseguido suspender a decisão de dezembro de 2024 até que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso analise o recurso.

"Esse resultado preserva o status quo atual, garantindo que os princípios centrais do nosso modelo de negócios... permaneçam inalterados enquanto o recurso estiver pendente," disse o comunicado da Bayer.

A empresa alemã, que adquiriu a norte-americana Monsanto em 2016, tem enfrentado vários desafios legais relacionados às patentes ligadas à sua tecnologia Intacta RR2 PRO no Brasil, o maior produtor e exportador de soja do mundo. A semente transgênica, muito utilizada no Brasil, combina tolerância ao herbicida glifosato e proteção contra lagartas.

A liminar é a mais recente reviravolta em uma prolongada batalha nos tribunais opondo a empresa e os agricultores brasileiros.

Estima-se que a Bayer tenha fornecido R$4,5 bilhões na forma de "garantias judiciais" enquanto dois desses processos seguem tramitando, disse Sidney de Souza, advogado da Aprosoja-MT, nesta sexta-feira.

Em 2017, os agricultores de Mato Grosso processaram a Monsanto buscando cancelar as patentes da Intacta. Não há decisão de mérito, ele disse.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os direitos de patente não poderiam ser estendidos além de 20 anos do depósito, reduzindo a duração de certas patentes da Intacta. Essa decisão afetou R$1,3 bilhão em royalties da Intacta que haviam sido pagos por agricultores.

"A juíza aplicou a decisão do Supremo Tribunal Federal em nosso caso, corrigiu os termos da patente e determinou a devolução dos royalties pagos indevidamente", disse Souza sobre a decisão da Justiça de Mato Grosso, que agora foi suspensa pela liminar.

Veja ainda as notas, na íntegra, da Aprosoja MT e da Bayer:

Nota oficial da Aprosoja MT

A Bayer noticiou, em data recente, que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspendeu os efeitos da sentença da Juíza Dra. Celia Regina Vidotti, que reconheceu a ilegalidade na cobrança de royalties por patentes vencidas pelo uso da tecnologia Intacta RR2 Pro.

Referida decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso impede que a sentença de Primeira Instância tenha efeitos imediatos, mas, por ser uma liminar, não adentra no mérito da controvérsia, o que só acontecerá quando do julgamento do recurso de apelação apresentado pela BAYER.

A APROSOJA confia que o Poder Judiciário continuará a responder aos reclamos dos produtores, quanto à reticente conduta ilegal da BAYER de cobrar royalties por patentes vencidas, mesmo após o Supremo Tribunal Federal ter definido o prazo correto das patentes (ADI 5.529) e reconhecido o direito dos produtores de receberem de volta os royalties pagos indevidamente (Reclamação 56.393).

Nota oficial da Bayer

A Bayer recorreu da decisão do Juiz do Tribunal de Primeira Instância, que pretende corrigir os termos de certas patentes relacionadas à tecnologia da soja INTACTA RR2 PRO®, bem como da decisão sobre o mérito do caso.

Recentemente, a empresa conseguiu obter a suspensão dos efeitos dessas decisões até que o Tribunal de Apelação analise o caso. Esse resultado preserva o status quo atual, garantindo que os princípios centrais do nosso modelo de negócios, incluindo o sistema de testes legais e de cobrança nos Pontos de Entrega (PODs), permaneçam inalterados enquanto o recurso estiver pendente.

A Bayer confia na solidez do sistema jurídico que protege os direitos de propriedade intelectual. A tecnologia INTACTA RR2 PRO® é protegida por direitos de propriedade intelectual, incluindo patentes concedidas e válidas no Brasil e no exterior.