Homologação da compra de terras no Oeste do Paraná é autocrática, afirma Sistema FAEP

Nesta segunda-feira (24), representantes de órgãos dos poderes Executivo e Judiciário vão assinar o acordo envolvendo a compra de terras na região Oeste do Paraná para destinar a comunidades indígenas. Para o Sistema FAEP, o ato é arbitrário, pois os termos discutidos não envolveram os produtores rurais nem as entidades do setor agropecuário. O acordo foi firmado com a participação do Ministério Público Federal (MPF), Comunidades Indígenas Avá-Guarani da região Oeste do Paraná, União, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça, além da própria Itaipu Binacional.

Além disso, desde o dia 27 de fevereiro, quando o Conselho de Administração da Itaipu aprovou o repasse de R$ 240 milhões para a aquisição de três mil hectares de terras rurais, o Sistema FAEP buscou, pelos meios legais, a impugnação do acordo. No dia 28, a entidade encaminhou uma manifestação ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à irregularidade do acordo.

“A assinatura deste acordo é algo arbitrário, pois não envolveu todas as partes interessadas. Nenhuma reunião contou com a participação de produtores rurais ou de entidades que representem o setor agropecuário. Isso é uma medida autocrática, que não pode continuar”, afirma o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Inclusive, um dia após o acordo da Itaipu vir a público, o Sistema FAEP encaminhou um documento com inúmeros apontamentos manifestando sua posição contrária à decisão, por prejudicar os produtores rurais. Mas sequer tivemos resposta”, complementa.

Na manifestação endereçada ao ministro do STF, o Sistema FAEP destaca que a aquisição das terras produtivas vai gerar prejuízos aos agricultores e pecuaristas do Oeste Paraná, sendo que muitos estão há décadas instalados na região. Considerando que a escolha das áreas será feita pela Funai, enquanto o Incra será responsável pela avaliação dos imóveis, a entidade também destaca a preocupação com a prática de preços abaixo do mercado.

Por fim, o Sistema FAEP condena a decisão de homologar o acordo, alegando que “o atual panorama jurídico brasileiro prejudica a classe produtora como um todo, o que deve ser considerado quando da continuidade dos debates na presente”.

“Somos totalmente contrários à medida, por se tratar de uma decisão em que não houve discussão, porque as áreas não são indígenas e haverá prejuízos para os produtores rurais. Vamos continuar lutando em todas as esferas para barrar esse acordo, a fim de garantir os direitos dos nossos produtores de continuar no local, produzindo alimentos, como ocorre há décadas”, ressalta Meneguette.

A cerimônia de formalização do acordo ocorre nesta segunda-feira (24), às 16 horas, no município de Itaipulândia, com participação do advogado-geral da União, Jorge Messias; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck; além de representantes da Itaipu Binacional, Funai, Incra e lideranças indígenas.